20 de fevereiro de 2020 7:58 por Marcos Berillo
O projeto de lei do rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), no valor de R$ 4,5 milhões, só será votado após o carnaval. Nesta quinta-feira (20), deputados protagonizaram um intenso debate durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
Os parlamentares em sua maioria tentava mostrar o atraso na votação não é de responsabilidade da Casa, mas do governo do Estado que mesmo tendo enviado a matéria apenas na semana passada, jogou para eles a responsabilidade pela apreciação do projeto em caráter de urgência.
Deputados reclamaram da forma como o governador Renan Filho (MDB) agiu quando esteve na Casa na abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira que passou e em seu pronunciamento pediu celeridade ao parlamento na apreciação do Fundeb.
Afirmaram que a ALE não pode ser usada como bode expiatório, vilã, já que se houvesse vontade política o governador o atraso não teria ocorrido. Votariam, inclusive, numa sessão extraordinária durante o recesso, como foi em 2019, no início da legislatura.
O debate começou com o pronunciamento da deputada Jó Pereira (MDB), para quem o problema é recorrente. Segundo ela, todo ano os parlamentares alertam para que o governo faça a adequação salarial dos professores para que não haja necessidade de se fazer o rateio.
“E o que é pior, nos últimos anos a legislação que autoriza o rateio sempre chega durante o recesso. Esse ano chegou inclusive perto do retorno dos trabalhos desta Casa”, disse Jó Pereira.
A deputada lembrou ainda que durante a abertura das atividades do Legislativo, o governador Renan Filho alertou que caso o projeto não fosse aprovado antes do Carnaval, os parlamentares estariam “confiscando” os salários dos professores. “Porque os recursos já estariam disponíveis para pagamento do magistério. Confesso que considero inclusive um confisco por parte da Secretaria de Educação do Estado”, destacou a deputada.
O deputado Bruno Toledo (PROS), que preside a Comissão de Administração, onde o projeto obrigatoriamente irá tramitar, fez duras críticas ao governo. “Lembro-me que o rateio dos 60% dos recursos do Fundeb já foi tratado aqui no ano vigente. É importante que se deixe claro pra sociedade e principalmente para os professores, que o que está errada é a política pública da remuneração do magistério”, disse o parlamentar.
O deputado Francisco Tenório (PMN), por sua vez, afirmou que acredita que se trata de uma jogada eleitoral. “O governador chegou no começo do ano como se tivesse dando o 14º para os professores. Parece até que ele está brincando com analfabeto, mas os professores não são. Eles são os responsáveis pela educação do estado”, disse.
Já o líder do governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV), esperou que todos falassem para fazer a defesa do Executivo. Disse que a intenção é pagar o mais rápido possível o rateio das sobras do Fundeb, como faz todos os anos. “Sendo uma constante, no trabalho do governo, privilegiar a classe dos professores onde pode fazer. Com projetos, programas e gratificações, tem feito isso, inclusive, junto às prefeituras. Então o intuito do governo sempre é valorizar a educação”, justificou.
Comissões
Logo após a sessão ordinária, em reunião conjunta e extraordinária, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Galba Novaes (MDB) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT), aprovaram, com emendas, o projeto de lei do rateio das sobras do Fundeb. Porém, antes de ir a plenário, a matéria segue para ser analisada pela Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte. A matéria foi acrescida de três emendas modificativas.
* Com informações da Ascom ALE