5 de março de 2020 3:46 por Marcos Berillo
O projeto que autoriza o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ser votado nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Hoje a matéria foi apreciada e aprovada pela 7ª Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo (PROS).
O projeto já havia passado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Finanças, onde recebeu três emendas modificativas, da deputada Jó Pereira (MDB) e do deputado Marcelo Beltrão (MDB), e uma aditiva, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL).
Para acelerar o trâmite da matéria e a votação ser concluída nesta quinta, é preciso que haja entendimento entre os parlamentares, já que para isso será necessária a realização de sessão extraordinária.
Com as mudanças no projeto encaminhado a Casa pelo Executivo, a matéria chega em plenário com uma modificativa que veda qualquer desconto previdenciário sobre o rateio.
Também fica autorizado o governador a ratear automaticamente as sobras dos recursos do Fundeb sem precisar enviar o projeto para a ALE. Uma outra emenda estabelece que os profissionais do magistério em processo de aposentadoria somente receberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, considerando até o ato definitivo da concessão de sua aposentadoria. Já a emenda aditiva inclui o pessoal administrativo da educação no rateio, como os profissionais que exercem a função de serviços gerais, auxiliares de administração, secretário de escola, bibliotecário, vigilantes, merendeiras e porteiros.