terça-feira 31 de janeiro de 2023

Deputados derrubam emendas e aprovam projeto de lei do rateio do Fundeb  

6 de março de 2020 3:17 por Marcos Berillo

Com as quatro emendas rejeitadas em plenário, deputados aprovaram nesta quinta-feira (5) o projeto de lei de origem governamental do rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com os servidores no efetivo exercício do magistério da educação básica.  As emendas haviam sido aprovadas nas comissões temáticas, mas foram derrubadas em Plenário.

O PL foi aprovado por unanimidade em sessões ordinária e extraordinária. Após um debate intenso em plenário, por maioria os deputados decidiram rejeitar as três emendas modificativas e uma aditiva e a matéria passou do jeito que foi encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa. O projeto segue agora para a sanção do governador Renan Filho (MDB). 

A primeira emenda vedava qualquer desconto previdenciário sobre o rateio. Os parlamentares disseram não e mantiveram o texto original. A segunda autorizava o governador a ratear automaticamente as sobras dos recursos do Fundeb sem precisar enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, também foi derrubada. Já a  terceira afirmava que os profissionais do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, considerando até o ato definitivo da concessão de sua aposentadoria. Foi rejeitada pela maioria.  

E por fim, a emenda aditiva incluía o pessoal administrativo da educação no rateio, como os profissionais que exercem a função de serviços gerais, auxiliares de administração, secretário de escola, bibliotecário, vigilantes, merendeiras e porteiros. Não passou. 

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