O trabalho dos advogados dos presos políticos durante a ditadura-militar: nunca é demais lembrar os seus nomes

9 de março de 2020 9:48 por Geraldo de Majella

O papel dos advogados na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985) deve ser ressaltado, pois esses profissionais, de um modo geral, portaram-se com coragem, compromissados com o Estado de Direito; além disso, demonstraram bravura no enfrentamento à tortura, às mortes e aos desaparecimentos de centenas de presos políticos.

O acompanhamento dos processos e dos presos nas audiências, desde os primeiros dias do mês de abril de 1964, os advogados enfrentaram obstáculos muitos colocados pelos golpistas. O impedimento do exercício da profissão chegou ao extremo com ameaças explícitas ou veladas, prisões e sequestro, tortura e assassinatos de advogados.

Passados 56 anos do golpe civil-militar, é importante registrar os nomes dos advogados que correram todos os riscos − juntamente com os seus clientes −, para que as futuras gerações tomem conhecimento desses fatos históricos e daqueles que lutaram pelo Estado de Direito e defenderam com dignidade os seus clientes.

Ainda não se sabe o número exato de presos políticos em Alagoas de 1964 a 1985, a Comissão da Memória e Verdade Jayme Miranda identificou a ocorrência de 156 alagoanos ou não, mas que residiam no estado que foram presos políticos nesse período, incluindo três crianças. Já os nomes dos advogados é possível lembrar e deixar registrado.

A OAB/AL apoiou o golpe e não esboçou qualquer defesa ou solidariedade aos advogados presos nos primeiros dias e no período posterior ao golpe, foram presos nos primeiros dias: José Moura Rocha, Jayme Miranda, Sebastião Barbosa de Araújo e Rubem Monteiro de Figueiredo Ângelo.

O presidente da OAB/AL, José Verres Domingues, no período mais duro do regime militar, a década de setenta deslocou a OAB da posição de apoio à ditadura e se posicionou em defesa dos presos políticos, correndo todos os riscos, inclusive acompanhou os estudantes presos em 1973, em Maceió.

O advogado José Oliveira Costa, desde o primeiro instante, atuou na defesa de presos em Alagoas. José Moura Rocha, advogado do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), preso nas primeiras horas do dia 1º de abril, teve a assistência de José Costa, dezenas de outros presos também contaram com o seu trabalho profissional em Maceió e em Recife.

Luiz Gonzaga Mendes de Barros atuou em Maceió e na 7º auditoria militar da 4ª Região em Recife, onde defendeu o líder comunista Rubens Colaço Rodrigues, o engenheiro Valter Pedrosa e o estudante Ronaldo Lessa, entre outros.

A defesa dos estudantes e irmãos Fernando e Jeferson Costa, dos camponeses de Pariconha, José Correia, Josué Correia, José Gomes Novaes e José Quintino e da assistente social Maria Lúcia de Souza, Aldo Arantes, Gilberto Franco Teixeira, Maria Auxiliadora Arantes, Rosa Teixeira e das três crianças, filhos dos dois casais, Aldo e Maria Auxiliadora e Gilberto e Rosa Teixeira, foi feita por Benjamim Lins das Neves, Antônio Aleixo Paes de Albuquerque, José Fernando Tourinho Souza, Marcelo Lavènere Machado e Maria Lígia Jablonka Jannuzi.

O advogado José Moura Rocha, mesmo na condição de preso político, quando tomou conhecimento das injustiças praticadas pela polícia contra adolescentes presos por “vadiagem” redigiu vários habeas corpus em favor dos adolescentes submetidos a trabalho forçado e para serem soltos teriam de realizar a limpeza da cadeia.

Mércia Albuquerque Ferreira, pernambucana, de família alagoana de São José da Lage, onde passou a infância e adolescência, exerceu a advocacia em Recife antes do golpe, mas a partir do dia 2 de abril mergulhou em definitivo na defensa de presos políticos. O início foi a defesa do líder comunista Gregório Bezerra, quando se deparou com a cena dantesca em que o tenente-coronel Darcy Viloque Viana o arrastava amarrado, com uma corda pelo pescoço, e o puxava com um carro do exército pelas ruas do bairro de Casa Forte. Em decorrência de sua atividade profissional foi presa 12 vezes.

A Comissão da Memória e Verdade Jayme Miranda identificou a existência de 15 presos políticos alagoanos que foram defendidos pela Advogada Mércia Albuquerque.

Esses nomes não podemos esquecer.