11 de março de 2020 6:04 por Marcos Berillo
Projeto de lei complementar aprovado em primeira votação nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Alagoas causou indignação em integrantes do Ministério Público Estadual (MPE). A matéria, que chegou no plenário com várias alterações na Lei Orgânica do MPE, após receber emendas nas comissões permanentes da Casa, extingue o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens) e o Centro de Apoio Operacional (Caop), alterando ainda as regras para eleição do procurador-geral de Justiça (PGJ).
O projeto tramitava na Casa, mas acabou surpreendendo pelo impacto das mudanças que as emendas parlamentares impõem, principalmente ao acabarem com grupos que foram criados para trabalhar no combate ao crime organizado e à corrupção no Estado.
A reação contra o projeto foi imediata. Num vídeo que divulgou em suas redes sociais, o ex-procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que a Assembleia “está acabando com um dos maiores instrumentos de fiscalização e de combate à corrupção, que é o nosso Gaesf, que eu tive a honra de presidir em nível nacional. Isso não pode acontecer. A cidadania é feita para nós a exercermos. Precisamos cobrar dos nossos deputados a manutenção desse instrumento tão importante de combate ao crime organizado”, disse Gaspar.
No vídeo, o ex-chefe do MPE afirmou ainda que ponto muito importante, que espera que não seja verdade, é “a vedação de promotor de Justiça exercer o cargo de procurador geral. Isso seria um retrocesso enorme e fere de morte a nossa Constituição”, destacou. Ele disse esperar que se a Assembleia reavalia o posicionamento na segunda votação e que se isso não ocorrer,“o governador do Estado firmemente vete essas alterações. Nós não podemos enfraquecer uma instituição tão necessária à cidadania e à fiscalização quanto o Ministério Público”, declarou.
Por meio de nota encaminhada à imprensa, o procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório, informou que o Projeto de Lei Complementar nº 73/19, enviado pelo MPE à Assembleia tinha como objetivo apenas que fossem feitas alterações à Lei Orgânica do órgão (nº 15/96) para modernizar sua estrutura. No entanto, os deputados inseriram no corpo da matéria emendas modificativas, supressivas e ativas alterando profundamente a funcionalidade do órgão e colocando fim em grupos que, segundo o procurador, combatem os crimes. “Em vez de contribuírem para esses avanços desejados, as alterações propostas afetam significativamente a estrutura do Ministério Público, prejudicando investigações em andamento, fragilizando a atuação de promotores e procuradores de Justiça”, afirma.