10 de março de 2020 7:25 por Da Redação
O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, vai ter que prestar esclarecimentos aos deputados sobre a portaria nº 470/2020, que instituiu normas de conduta de servidores da corporação na concessão de entrevistas e envio de conteúdo à imprensa. O assunto voltou ao debate na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) nesta terça-feira (10), e os deputados Cabo Bebeto (PSL) e Davi Maia (DEM) chegaram, inclusive, a criticar a transferência dos delegados Fábio Costa e Thiago Prado Deic (Delegacia Especial de Investigação e Capturas), considerada uma “postura ditatorial” do governo do Estado.
O posicionamento foi rebatido pelos deputados Francisco Tenório (PMN) , Antônio Albuquerque (PTB) e o presidente da Casa, Marcelo Victor (Solidariedade), que entendem que a decisão do chefe do Executivo é ato discricionário, que não cabe à Assembleia, a quem compete apenas legislar e fiscalizar. Marcelo Victor lembrou ainda que a independência dos poderes deve ser respeitada.
“Vamos respeitar os limites de cada um. Elogiar os profissionais, reconhecer o brilhante serviço, e a Assembleia já fez isso, e desejar boa sorte onde quer que estejam”, afirmou, ao ressaltar que as transferências de seus subordinados são de competência do delegado-geral.
Cabo Bebeto e Davi Maia apresentaram requerimento para que a Casa convide o delegado-geral. “Como se não bastasse a portaria, fomos surpreendidos com a continuação dessa postura ditatorial da direção da Polícia Civil, que culmina com a transferência dos delegados Fábio Costa e Thiago Prado”, criticou Bebeto, elogiando, em seguida, a atuação dos profissionais, que na opinião dele contribuíram para a redução da criminalidade no Estado, sobretudo no que diz respeito aos assaltos a bancos.
Já o deputado Davi Maia jogou para o governo do Estado a responsabilidade. “O que é que a Polícia Civil procura esconder tanto? Por que coloca a lei da ‘mordaça’? Por que afasta delegados que estava dando resultados para sociedade contra a criminalidade?. O delegado-geral tem muitas explicações a dar a esta Casa, e é um assunto que não pode esfriar”, disse.
Sílvio Camelo (PV), líder do governo na ALE, declarou que o delegado-geral Paulo Cerqueira está à disposição para prestar os esclarecimentos que os deputados entenderem necessários, porém lembrou que a nomeação e rodízio de delegados são prerrogativas do cargo do delegado-geral.