11 de março de 2020 9:10 por Da Redação
Da tribuna da Casa, a deputada Jó Pereira, a única a votar contra o projeto que limita a atuação do Ministério Público Estadual (MPE), fez um apelo aos colegas de parlamento para o diálogo, o respeito e o fortalecimento dos poderes, o que para ela fortalece todos os demais poderes, apontando e corrigindo falhas. A deputada informou que votou contra o projeto de lei por considerar as emendas inconstitucionais e ilegais.
Logo após à votação, o deputado Davi Maia (DEM) usou a tribuna da Casa para falar sobre as mudanças, mas principalmente para dizer que ao contrário do que foi divulgado, a Assembleia não está acabando com o Gaeco e o Gaesf. “Concordei com a emenda que traz para essa Casa a decisão do aumento salarial do Ministério Público, porque assim tem que ser com qualquer funcionário público do Estado de Alagoas, seja ele o governador, seja ele o conselheiro do Tribunal de Contas, um promotor, uma professor” , disse.
Davi Maia negou que as mudanças ao projeto acabam com o Gaeco. “Isso não é verdade. Isso é mentira. O que essa Casa fez foi dizer que qualquer instituição, para fazer mudança no seu organograma interno precisa enviar uma lei para essa Casa. O que nós queremos apenas é legislar, proteger o parlamento, o Orçamento do Estado de Alagoas e a sociedade” , afirmou, e ressaltou que se o Ministério Público encaminhar ao Legislativo um projeto de lei criando o Gaeco de forma legal, terá o seu voto. “Isso aconteceu com a 17ª do Tribunal de Justiça”, destacou.
Relator do projeto com as emendas, o deputado Bruno Toledo (PROS) chamou de “cortina de fumaça” o que para ele é usado em relação ao Gaeco para se fazer críticas à pauta. “A instituição merece todo meu respeito. Mas o tema é sensível já que trata do fim dos penduricalhos do Ministério Público e a legalização dos grupos de trabalho da instituição. A Assembleia Legislativa só está querendo participar das discussões, dando legalidade aos grupos criados como aconteceu com a 17º Vara da Capital”, disse.
Bruno Toledo disse ainda que o Ministério Público é uma instituição que merece todo o respeito da Casa, mas que também precisa ser criticada. “O Ministério Público é uma instituição séria, mas que não está acima do bem e do mal e trabalha com dinheiro público. Nesta proposição, por exemplo, acabamos com auxílio alimentação e com os salários que eles mesmos tratavam por lá. Sempre estaremos unidos junto à sociedade por instituições fortes, mas cada um fazendo sua parte constitucional”.
E concluiu dizendo: “É necessário que promotor não queira ser deputado e deputado não queira ser promotor”.
