24 de março de 2020 4:12 por Da Redação
A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) realizou, nesta terça-feira (24), sessão por videoconferência, a primeira da história da Casa totalmente virtual. A medida tem como base ato nº 06/2020, editado pela Mesa Diretora no último dia 21, que visa se adequar ao decreto de calamidade público em todo o Estado por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). Durante a sessão, os deputados aprovaram quatro requerimentos, todos de apoio e iniciativa às ações de enfrentamento do vírus.
De autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), e da deputada Jó Pereira (MDB), os requerimentos de nº 01/2020 e de nº 02/2020 solicitam ao governo do Estado a convocação extraordinária do conselho do Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). O objetivo a criação de um programa emergencial de ações direcionadas às pessoas em condições de extrema pobreza.
“Quero demonstrar minha satisfação de ver a Assembleia se reunindo, se esforçando para estar em isolamento social, mas também atuando em favor dos alagoanos”, declarou a deputada Jó Pereira. Sobre os requerimentos de sua autoria e do deputado Davi Davino Filho, a parlamentar observou que ao longo dos anos tem cobrado o planejamento do uso dos recursos do Fecoep. “Se tivéssemos isso construído, hoje, com certeza, teríamos mais agilidade no enfrentamento dessa crise, através dos recursos desse fundo tão importante”, disse a deputada.
Jó Pereira avaliou ainda a necessidade de se especificar quantos e quais são os alagoanos que mais precisarão desses recursos. “O Cadastro Único para Programas Sociais é importante para isso, pois ele cadastra as famílias que vivem na extrema pobreza. Mas precisamos alinhar a utilização desse fundo também com o aporte que está nas medidas do Governo Federal”, observou a parlamentar.
O deputado Davi Maia (DEM) defendeu que o governo do Estado atenda pedidos que foram feitos por ele anteriormente, como é o caso da liberação das emendas impositivas da Saúde, que segundo ele destinarão no mínimo R$ 40 milhões para o setor. Ressaltou que em situação de calamidade as emendas ficam sobrestadas, mas considera que se o recurso já está disponível seria o momento de liberar as emendas para reforçar o caixa da Saúde do Estado, hospitais e instituições filantrópicas.
O deputado Cabo Bebeto (PSL) cobrou celeridade do governador Renan Filho na aplicação da Indicação 550/2020, de sua autoria, que solicita o fornecimento de máscaras cirúrgicas, álcool em gel e quaisquer outros acessórios e/ou produtos que visem reduzir os riscos de contaminação do vírus COVID-19 a todos os profissionais que compõem a segurança pública do Estado, como policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Durante a transmissão, Cabo Bebeto ressaltou que tem recebido várias reclamações, principalmente porque as forças de segurança atuam na linha de frente das operações de contenção e enfrentamento ao coronavírus, em Alagoas.
*Com Ascom ALE