Muniz Falcão ganha as eleições, mas não toma posse, em 1965

2 de abril de 2020 11:11 por Geraldo de Majella

Em 1965, a eleição realizada pelo voto direto para governador foi a última nos dezessete anos seguintes. Os governadores passaram a ser escolhidos pelas Assembleias Legislativas. A ditadura militar, em 5 de outubro, editou o Ato Institucional nº 3, determinando que as eleições seriam indiretas para governador e vice-governador em 1966, 1970, 1974 e 1978; e mais: os governadores e os respectivos vice-governadores teriam de ser filiados à Aliança Renovadora Nacional (ARENA). O quadro só foi alterado em 1982, depois de aprovada a emenda Mauro Benevides, que restabeleceu as eleições diretas para os governadores.

O calendário eleitoral não era unificado nacionalmente. Em 1965 ocorreram eleições para os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas. O governador Luiz Cavalcante não conseguiu unir o grupo político que apoiou o golpe militar para que, nas eleições de 3 de outubro de 1965, houvesse uma composição entre os nomes que disputavam a preferência para ser o candidato da situação. Isso teve como consequência duas candidaturas dentro da base. O nome do senador Rui Palmeira (UDN) foi o escolhido pelo governador Luiz Cavalcante; e havia o senador Arnon de Mello (PDC), que se desfiliara da UDN para ser candidato, sabendo de antemão que não contaria com o apoio governamental. Duas outras candidaturas menores foram registradas: Geraldo Costa Sampaio (MTR) e João Lins de Albuquerque Uchoa (PST).

O ex-governador e deputado federal Sebastião Marinho Muniz Falcão (PSP) unificou as forças de oposição e venceu as eleições com 59.338 votos (43,9%), com larga margem de vantagem em relação ao segundo colocado, o senador Rui Palmeira, que somou 43.707 votos (32,3%). O senador Arnon de Mello, terceiro colocado, obteve 27.398 votos (20,3%). O quarto colocado foi Geraldo Costa Sampaio com 3.267 votos, e o quinto, João Lins Uchoa, com 1.460 votos. O somatório dessas duas candidaturas alcançou apenas 3,5%.

Muniz Falcão representava a histórica bandeira do trabalhismo e sua vertente local, o silvestrismo, mas num novo período da história alagoana e brasileira. Ele havia governado Alagoas no regime democrático; agora, com a implantação da ditadura militar, as forças conservadoras e reacionárias que no passado tentaram obstar o seu governo indo até o processo de impeachment, outra vez uniram-se contra ele.

Um dos motivos do impeachment teria sido a ousada criação da taxa pró-economia, proposta que vinculava as áreas da Educação e da Saúde; a taxa era de 2%, cobrada a mais sobre a produção de açúcar, algodão e de outros produtos. O objetivo do governo era ampliar a arrecadação desses setores da economia para custear o aumento dos serviços públicos nas duas áreas. Esse ato político jamais fora esquecido pelas elites de Alagoas.

A disputa pela vaga do Senado da República deu-se entre Teotônio Vilela (ARENA), vice-governador, e o ex-governador Silvestre Péricles de Góes Monteiro (MDB). Teotônio Vilela venceu as eleições com 66.162 votos; Silvestre Péricles teve 54.441 votos. Essa eleição e a derrota selaram o final da carreira política do último membro da família Góes Monteiro.

O Tribunal Regional Eleitoral por maioria absoluta de votos, numa exigência da Emenda Constitucional nº 13, de 8 de abril de 1965, no artigo 2º deliberou, sob a presidência do Desembargador Alfredo Gaspar de Oliveira Mendonça, que o resultado da eleição fosse comunicado à Assembleia Legislativa, “para os fins de direito, na forma do artigo 42 das Instruções para a Apuração, baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”.¹

A Assembleia Legislativa, em sessão realizada no dia 8 de novembro de 1965, não homologou a eleição do candidato mais votado para governador de Alagoas, o deputado federal Sebastião Marinho Muniz Falcão, por 21 votos contra, 11 votos favoráveis e um voto em branco. Dois deputados foram impedidos de votar: Cleto Marques Luz, candidato a vice-governador na chapa de Muniz Falcão, e Robson Mendes, pela condição de ser cunhado de Muniz Falcão, como determinava o Regimento da Assembleia Legislativa.²

O Ato Institucional nº 2 (AI-2) extinguiu os partidos políticos criados desde 1945 através de um Ato Complementar (AC-4), de 20 de novembro de 1965. Estabeleceu-se um impasse jurídico: os partidos políticos haviam sido extintos, e o término do mandato do governador Luiz Cavalcante se daria em 31 de janeiro de 1966. Por esse motivo foi nomeado Interventor Federal o general João José Baptista Tubino, de 1º de fevereiro até 15 de setembro de 1966.

Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 3, estabelecendo eleições indiretas para governador e vice-governador e fixando o calendário eleitoral. Os governadores foram eleitos no dia 3 de setembro de 1966, mediante votação nominal, pela maioria dos membros das Assembleias Legislativas dos estados. A eleição para a presidência da República ocorreu em 3 de outubro e finalmente, em 15 de novembro, foram eleitos os deputados federais e os senadores.

Em 14 de junho, Muniz Falcão faleceu no hospital Português, em Recife, sendo sepultado no dia seguinte, no cemitério N. S. da Piedade. Milhares de pessoas foram despedir-se do maior líder popular de Alagoas. No momento em que o caixão baixou à cova, centenas de pessoas rasgaram os seus títulos de eleitor e depositaram em oferenda no túmulo. Ironicamente, no dia anterior, o TSE desconsiderara recurso de Muniz Falcão que pretendia uma nova eleição entre os dois primeiros colocados na eleição de 3 de outubro.³

Partidários do ex-governador ‒ os que não sofreram penalidades como a cassação do mandato parlamentar ‒ assinaram a ficha de filiação no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), um dos dois partidos admitidos pela ditadura militar. O MDB elegeu em 15 de novembro de 1966 uma bancada de três deputados federais: Cleto Marques, Aloysio Ubaldo da Silva Nonô e Djalma Marinho Muniz Falcão ‒ seu irmão, que assume a defesa do legado munizista.

A bancada de deputados estadual do MDB eleita é de 1/3: das 35 cadeiras, 11 são do MDB. A bancada da ARENA elegeu 24 deputados. Dois deputados são identificados com o legado político de Muniz Falcão: seu irmão Alcides Marinho Muniz Falcão e Rubens de Mendonça Canuto. Outros parlamentares eram fiéis aliados: Elísio da Silva Maia, Antônio Guedes do Amaral e Luiz Coutinho.

A máquina eleitoral e o poder da ditadura articularam-se e alguns dos antigos munizistas foram cooptados pelos governadores que se sucederam a partir de Antônio Semeão Lamenha Filho, empossado no dia 3 de setembro para governar Alagoas, tendo como vice-governador, Manoel Sampaio Luz (Juca Sampaio), encerrando assim o período da interventoria do general Batista Tubino.

A ditadura, para consolidar o seu campo político institucional, continuou a cassar mais parlamentares: Moacir Lopes de Andrade, Roberto Tavares Mendes, Luiz Gonzaga Coutinho, Diney Soares Torres e Elísio da Silva Maia. O MDB, numa bancada composta por 11 membros, cinco perderam os mandatos e tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos. Houve ainda a morte prematura do deputado Rubens de Mendonça Canuto, uma liderança em ascensão e um dos principais organizadores da oposição em Alagoas após a morte do ex-governador Muniz Falcão.

As mudanças impostas pela ditadura militar transformaram completamente o cenário político, num período curto de tempo. Os atos institucionais nº 2 (extinguiu os partidos políticos), nº 3 (impôs eleições indiretas para governador) e nº 4 (restringiu a organização partidária a apenas dois partidos, ARENA e MDB) limitaram enormemente o espectro político.

A ARENA é constituída a partir dos seguintes partidos: UDN, PSD, PDC, PL e PTN; o MDB é formado por: PSP, PTB, PSB, PST e fração do PSD.

A oposição institucional se reinventará nos anos seguintes.