terça-feira 3 de dezembro de 2024

MPE exige que prefeitura distribua kits de merenda

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo

Promotora de Justiça Viviane Karla Farias pede também que seja viabilizada a distribuição na residência do aluno | Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou ação civil pública com pedido liminar, em caráter emergencial e antecipatório da tutela definitiva, para que o Município de Arapiraca garanta a continuidade do fornecimento da alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas.

O MPE/AL recomendou, mas o prefeito Rogério Teófilo, até o momento, não acatou a orientação de transformar a merenda escolar armazenada nas unidades de ensino em kits alimentação e distribuir entre as famílias dos alunos.

O não cumprimento pode resultar em pena de multa diária de R$ 10 mil reais e, em caso de atraso superior a 30 dias, no bloqueio de bens e valores suficientes ao cumprimento da obrigação.

Havendo a suspensão do transporte coletivo e os pais tendo dificuldade de retirar os itens nas unidades escolares, a promotora de Justiça, Viviane Karla Farias pede também que seja viabilizada a distribuição na residência do aluno.

“O importante é que atendam ao Ministério Público, pois a situação é crítica e, se mal alimentados, todos os alunos sofrerão redução imunológica ficando com maior disposição para contrair a Covid-19. Não se concebe municípios adjacentes e de outras regiões do estado, bem menores, já terem providenciado essa distribuição”, enfatizou a promotora.

Please follow and like us:
Pin Share

Mais lidas

Polícia científica identifica digitais de suspeitos em brigas entre torcedores de CSA e CRB

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo Uma perícia realizada pelo Instituto

Cultura reúne artistas musicais para novo cronograma do 6º Festival Em Cantos de Alagoas

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo A Secretaria de Estado da

TRE proíbe motorista de aplicativo de colar adesivo de candidatos

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo Veículos cadastrados em aplicativos de

Eleições 2024: cresce em 78% o número de eleitores menores de 18 anos

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo Por Iram Alfaia, do portal

Eleitores vítimas da Braskem são orientados a buscar novos locais de votação

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo A mineração predatória que a

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo   Dados de Projetos Esportivos

Senador vê desprendimento na renúncia de Joe Biden

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo O senador alagoano Renan Filho

Técnicos da Ufal avaliam proposta do governo para por fim à greve que pode chegar

24 de abril de 2020 5:46 por Marcos Berillo   O Sindicato dos Servidores

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *