18 de maio de 2020 2:58 por Marcos Berillo
Todos os dias, o Disque Denúncia (Disque 100) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.
Hoje (18), Dia de Combate à Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan , reforça que combater esse tipo de crime “é obrigação moral de toda a sociedade”.
Ele também faz um alerta para os danos físicos e psicológicos causados às vítimas deste tipo de violência, que é “absolutamente inaceitável”. O desembargador reforça que protegê-las também é papel de toda a sociedade.
“Na verdade, é mais do que um dever jurídico, é uma obrigação moral de toda a sociedade. Trata-se de uma violência absolutamente inaceitável, insidiosa e quase sempre acontece onde essas pessoas deveriam estar protegidas. Quase sempre é praticada por quem tinha o dever de proteção”, lamentou o presidente.
Para o desembargador Tutmés Airan, investir em campanhas de conscientização e no atendimento às vítimas é fundamental para diminuir os casos de abuso sexual infantojuvenil, evitando a violência física e os danos psicológicos, que podem perdurar pelo resto da vida.
“Não temos a menor dúvida sobre a importância dessa política e sobre a necessidade de fazer esse combate, que é efetivamente o bom combate. Quero dizer, eventualmente, para alguma vítima que não se silencie, denuncie porque você vai encontrar no Poder Judiciário e na rede de proteção todo o apoio possível. Nós estamos do lado das pessoas vitimadas por essa chaga moral”, destacou.
Ao ser denunciada uma violência sexual contra criança ou adolescente, dois processos são iniciados no Judiciário estadual: um no âmbito criminal, para responsabilizar o abusador, e outro cível, para analisar e tomar os devidos cuidados com a vítima.
Orientações de magistradas
Em Maceió, o acusado é julgado pela 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes contra Vulneráveis, atualmente sob responsabilidade da juíza Juliana Batistela.
“É preciso ensinar as crianças, em linguagem acessível e respeitando sua faixa etária, quais são as partes íntimas do corpo, ensinando-lhes que, nesses locais, não se pode deixar as pessoas tocarem, a não ser os responsáveis pela sua limpeza. É dever dos pais indicar quem são essas pessoas e como deve ser realizado cada ato”, orienta a juíza Juliana Batistela.
O acompanhamento da vítima é feito pela 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude, cuja titular é a juíza Fátima Pirauá.
“Alguns destes casos foram identificados em depoimentos especiais”, explica a juíza, que diferencia abuso sexual de exploração infantil. “Abuso é quando a criança é utilizada para fins sexuais; exploração, é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho”, explica.
Coordenadoria da Infância do TJ
Para elaborar sugestões de aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude, foi instituída, em 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Alagoas (CEIJ), órgão da estrutura administrativa da Presidência do TJAL e sob coordenação da juíza Fátima Pirauá.
“A gravidade dos danos apresentados é compatível com o tempo que essa criança ficou exposta à situação de violência sexual, ao tipo de violência sofrida, ao tipo de vínculo familiar ou social que ela tinha com o abusador. Então, existe uma relação proporcional dos danos”, afirma psicóloga Camila Loiola, da Ceij.
De acordo com a psicóloga, o encaminhamento da vítima para casas de acolhimento é a última alternativa. Em geral, é procurado um familiar ou pessoa que seja de referência para a criança ou o adolescente e que possa cuidar dela.
Com Assessoria
