sexta-feira 29 de março de 2024

Privatização da água e do esgoto amplia caos social, alertam entidades do setor

10 de junho de 2020 2:02 por Marcos Berillo

Estação de Tratamento de Água, no Benedito Bentes

Aumento das tarifas, piora no atendimento nas pequenas cidades, maior desperdício de água, menos investimento em saneamento e, consequentemente, aumento de doenças como dengue, leptospirose, chikungunya,diarreias e até mesmo do coronavírus (Covid-19).

Este é o quadro de agravamento dos problemas sociais que especialistas do setor ouvidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) preveem com a privatização da água e do esgoto. Esta é uma pauta nacional que deve ser retomada pelo governo Jair Bolsonaro, com apoio de parte do Senado.

Em Alagoas, a privatização da Companhia de Saneamento (Casal) avança. No ultimo dia 28 de maio, o governo do Estado publicou, no Diário Oficial, um decreto que instituiu comissão especial de licitação para a concessão dos serviços públicos para fornecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió. O projeto foi estruturado junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Sindicato dos Urbanitários tem reagido à proposta de privatizar o serviço, hoje sob responsabilidade da Casal. “Nesse momento de isolamento social por causa da pandemia, quem representa o povo alagoano deve se ater a combater as mazelas causadas pela Covid-19 e não em agir de maneira monocrática, sem considerar opiniões distintas e nem mesma dar a chance de democraticamente a entidade e as pessoas se posicionarem”, criticou a presidente do sindicato, Dafne Orion.

A empresa é economicamente viavél, aponta balanço recente da Casal que obteve, em 2019, o quarto superavit seguido e o maior em seus 58 anos de história: R$ 65,8 milhões. “O fato inédito comprova a viabilidade da empresa como companhia pública de saneamento e sua recuperação econômico-financeira, garantindo a capacidade de fazer investimentos com recursos próprios, algo que já vem ocorrendo nos últimos anos”, ressalta nota da companhia.

Mobilização nacional

No âmbito nacional, entidades sindicais e da sociedade civil estão reforçando a luta em defesa da água potável e pelo tratamento do esgoto pelo setor público para que a população brasileira tenha direitos básicos preservados. Para isso, iniciaram uma nova pressão sobre os senadores para que digam não ao Projeto de Lei (PL) nº 4162/2019, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso Nacional.

Segundo lideranças sindicais e de movimentos sociais, a luta e mobilização têm como objetivos alertar sobre os impactos do PL sobre toda a população, mas principalmente junto aos mais pobres e mandar um recado para os representantes do povo no Senado: Diga Não ao PL 4162/2019!

Isso porque em meio a uma crise sanitária que acontece no país, um grupo de senadores e senadoras quer aprovar como medida de urgência o projeto que privatiza o saneamento no Brasil. O argumento é de que o processo de privatização vai ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

Mas, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, desmente este argumento dizendo que os efeitos do PL, se for aprovado e sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro, serão totalmente o contrário e, é por isso, segundo ele, que a mobilização é tão importante.

“A privatização vai precarizar a prestação dos serviços na maior parte das cidades, vai prejudicar a recuperação econômica e aumentar o desemprego, além de ampliar a exclusão social, as desigualdades regionais e ainda não vai garantir o acesso aos serviços, prejudicando a população brasileira, principalmente os mais vulneráveis e mais carentes. E a gente precisa denunciar isso aos quatro cantos do país”, afirmou.

Fontes: Central Única dos Trabalhadores e Assessorias

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