15 de junho de 2020 9:45 por Marcos Berillo
O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) determinou o reinício do procedimento para promoção de novos tenentes-coronéis da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). O processo havia sido suspenso no final de maio último, após denúncia feita pelo major Mário César Monte de Arruda Falcão Júnior, de que seu concorrente, major Walder Lira Nunes, não teria a pontuação que apresentou à Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP).
Foto: Divulgação
Logo depois da denúncia, Ferrário pediu ao comandante geral, coronel Marcos Sampaio, que apresentasse a ficha do major agora punido. Depois de ser informado que a ficha com a pontuação do major acusado de fraude sumiu dos arquivos militares, o conselheiro, responsável pela apuração da denúncia, recomendou a exclusão do nome de Walder Lira da lista de promoções que será encaminhada ao governador Renan Filho.
“Diante do exposto, considerando que os documentos carreados aos autos não atestam a pontuação do Major Walder Lira Nunes, considerando o sumiço de sua ficha de pontuação da CPOP, considerando que sem ficha de pontuação nenhum militar está apto a concorrer no certame de promoção, chamo o feito à ordem, revogo a decisão anterior e determino o prosseguimento do procedimento de escolha pelo critério de merecimento (QAM) ao posto de Tenente-Coronel da Polícia Militar de Alagoas (QOC), EXCLUINDO DA LISTA A SER ENVIADA A PALÁCIO O NOME DO MAJOR WALDER LIRA NUNES (grifo do autor)” – diz o despacho do conselheiro.
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Porém, no mesmo despacho, Fábio Ferrário assegura ao major Walder a promoção por preterimento, ou seja, caso ele prove a regularidade dos pontos que constam em sua ficha militar. Citando o artigo 23, inciso I, da Lei 6.514/04, o conselheiro diz que, provando a legalidade da pontuação, o major estará apto à promoção “pretendida”.
No mesmo despacho, o conselheiro dá um “puxão de orelhas” no comando geral, recomendando que, a partir desse episódio deve ser dada total transparência e publicidade às fichas de pontuação dos candidatos ao oficialato. Segundo Ferrário, o Conseg vai regulamentar a divulgação dessas informações, de modo a que os concorrentes tenham o direito de impedir promoções irregulares ou fraudulentas.