TJAL inicia campanha lembrando data instituída contra a tortura

26 de junho de 2020 3:46 por Thania Valença

Esta sexta-feira, 26, marca o Dia Internacional de Apoio a Vítimas de Tortura. Para lembrar a data, instituída em 1997 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e condenar uma das mais absurdas formas de violência humana, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) faz um alerta para a prevenção e combate a esse crime.

Em texto divulgado pela assessoria de comunicação, o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, definiu como injustificável qualquer tipo de tortura. “É repugnante, absolutamente injustificável e deve ser censurado nas civilizações modernas” – afirmou, lamentando que ainda existam pessoas que utilizam da tortura para maltratar, obter vantagens, informações ou humilhar outros.

“Quando a qualquer pretexto alguém pratica a tortura sobre outro, sobretudo quando são agentes públicos, eles agem de forma covarde e como se fossem bandidos a margem de qualquer limite legal. Esse comportamento deve ser rechaçado, não admitido por todas as sociedades que fazem do homem o centro das suas atenções. Essa data tem que ser inesquecível pela importância do combate que ela encerra, que é lembrar ao homem que o homem não tem autorização para torturar o outro sobre qualquer pretexto”, completou Tutmés Airan.

Criada em dezembro de 2019 para atuar em diversas frentes de proteção às pessoas que mais precisam do poder público, a Coordenadoria de Direito Humanos do TJAL preparou uma campanha de combate à tortura. “A coordenadoria tem sido uma grande novidade do Poder Judiciário porque ela está atenando o Judiciário com as grandes causas da humanidade, estamos fazendo um trabalho reconhecido socialmente, porque nos aproxima das pessoas mais necessitadas e que mais precisam do nosso trabalho”, destacou o desembargador.

Bandeira dos democratas

Um dos apoiadores da campanha do Judiciário alagoano, o historiador e assessor da Comissão da Verdade de Alagoas, Geraldo de Majella Moura Marques disse que “levantar a bandeira dos direitos humanos é uma missão dos democratas, dos humanistas, para que a tortura seja erradicada definitivamente da sociedade brasileira e da humanidade como um todo”.

“A tortura é abominável em qualquer época e circunstância.  Infelizmente o Brasil ainda convive com a tortura. É bem verdade que ocorreram alguns avanços institucionais, o crime de tortura é imprescritível e inafiançável. No entanto, o Estado brasileiro resiste silenciosamente a erradicar a prática da tortura. A tortura durante o governo de Getúlio Vargas, no Estado Novo, e a tortura durante o Ditadura Militar passou por transformações, inclusive com a introdução de métodos científicos na aplicação da tortura a presos políticos e depois nos presos comuns”, comentou.

No material divulgado pelo TJAL está também a opinião do ex-secretário nacional de Direitos Humamos, Nilmário Miranda. Eledestacou a importância da conscientização e do engajamento de todos para acabar com a tortura, proteger os direitos humanos e a democracia. Para o ex-secretário, a história e seus avanços não devem ser esquecidos.

“A 2ª Guerra Mundial foi um dos maiores desastres humanitários da história. 9% da população morreu, a maioria civis, houve um genocídio. Em reação a isso, nós tivemos um dos melhores momentos da história com a criação das Nações Unidas, a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Tribunal de Nuremberg trouxe os crimes que lesam a humanidade e todo esse progresso posterior de democratização do mundo, a constitucionalização dos países serem em cima do combate à tortura, que está no centro da ofensa a dignidade da pessoa humana”, relembrou Nilmário.

A coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e perita, Bárbara Coloniese, também demonstrou seu apoio à campanha do TJAL e explicou que o mecanismo atua na fiscalização do cumprimento de penas no Brasil para que não sejam cruéis, desumanas e degradantes.

“Em 2013, institui-se o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o qual, a partir de 2015, atua o Mecanismo Nacional na realização de inspeções a locais de privação de liberdade em todo o país. Emitimos relatórios às autoridades competentes a fim de orientar mudanças e prevenir e combater a prática desse crime que lesa a humanidade que é a tortura”, revelou.

Com Dicom TJAL

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