José Costa, um destemido parlamentar das Alagoas

3 de agosto de 2020 7:10 por Geraldo de Majella

O advogado e jornalista José Oliveira Costa nasceu em Palmeira dos Índios (AL), no dia 23 de agosto de 1935, filho de Emerentino de Araújo Costa e de Celina Oliveira Costa. Formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1960. Ao passo que estudava direito, trabalhou como jornalista nas redações dos jornais Última Hora, O Globo, Tribuna da Imprensa e Diário Carioca, no Rio de Janeiro.

Retorna a Alagoas em 1960. Passa a se dedicar à advocacia e especializa-se em direito criminal, área na qual se tornou uma das referências profissionais em Alagoas e no país. Representou a Ordem dos Advogados do Brasil ‒ AL no Conselho Federal da OAB de 1970 a 1974.

O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart em 1º de abril e prendeu centenas de cidadãos em Alagoas. Durante os anos que se sucederam na vigência da ditadura militar, José Costa, atuou como advogado de dezenas de presos políticos em Alagoas e em Pernambuco. Quando as liberdades são suprimidas, o arbítrio se instala e a sociedade civil resiste, mas é reprimida, um dos profissionais mais requisitados é o advogado.

A segurança dos seus clientes e a dele passa a ser ameaçada pelos agentes da ditadura. As lideranças políticas em ascensão ou morreram ‒ é o caso do ex-governador Muniz Falcão e de Rubens Canuto ‒ ou tiveram os seus direitos cassados. Outros foram obrigados a viver na clandestinidade.

Nesse cenário de terror institucional, a resistência ficava reduzida à atividade parlamentar. É para onde o advogado José Costa decide “se aventurar”. O seu campo de atuação é a banca de advogado, mas segundo declarou, foi “convocado” por amigos e políticos que já não podiam atuar legalmente por terem sido atingidos pelos atos institucionais e que tiveram os direitos políticos suspensos.

Em 1974, candidata-se a deputado federal pelo MDB. É eleito com 40.278 votos, o equivalente a 15,62% dos votos válidos ‒ uma votação consagradora. A garra do advogado subiu à tribuna da Câmara Federal para defender as liberdades e os direitos humanos. Os alagoanos elegeram um deputado que sem temor denunciou três ditadores: Médici, Geisel e Figueiredo, além de ministros de Estado envolvidos com violência e corrupção.

O tempo ameniza o tom das denúncias quando há garantias constitucionais, como hoje. O que dizer quando se é atacado como o foi em 1976, ao “propor a criação de uma CPI para apurar as denúncias sobre mordomias praticadas por altos funcionários do governo”?

Em 1978, o alvo foi o ex-governador do Distrito Federal, coronel Hélio Prates da Silveira (1969-1974), acusado de haver favorecido os filhos do general João Batista Figueiredo, candidato oficial à presidência da República, ao aprovar em 1972 a construção de um cinema drive-in no autódromo de Brasília e conceder sua exploração à firma da qual eles eram sócios, sem concorrência pública. E houve outras tantas denúncias apoiadas em farta documentação. Se hoje isso é natural, durante a ditadura militar era o mesmo que colocar a cabeça na guilhotina.

As novas gerações de advogados e militantes políticos precisam conhecer quais foram os políticos, hoje tão desprestigiados, que correram riscos inimagináveis para defender a democracia e denunciar as violências praticadas pela ditadura militar durante 21 anos.

O advogado José Oliveira Costa é um dos nomes que orgulham Alagoas.

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