1 de setembro de 2020 3:47 por Marcos Berillo
O último concurso público para a Procuradoria do Estado aconteceu há 11 anos. O resultado é que, hoje, o órgão conta com 88 procuradores na ativa e apenas 15 servidores efetivos, a maioria com tempo de aposentadoria.
Esta é uma das motivações da campanha “Estruturar a Procuradoria Geral do Estado não é despesa, é investimento”, lançada esta semana pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL).
A entidade quer mostrar à população a importância do trabalho da PGE na estrutura do Estado e como seus serviços beneficiam a sociedade como um todo
“O maior reconhecimento que a categoria pode ter é a realização de uma reestruturação para que possamos ter condições dignas de trabalho. A Procuradoria do Estado de Alagoas trabalha em prol do Estado e do cidadão, negligenciar o órgão é negligenciar a população, a transparência e a legalidade dos atos governamentais”, destacou o presidente da APE-AL, Marcos Savall.
Dentre as reivindicações feitas pelos Procuradores do Estado, está a contratação de servidores técnicos, assessores jurídicos e um quadro de apoio qualificado. “Mesmo com toda falta de estrutura, estamos atuando com resultados positivos, mas sabemos que podemos fazer mais. Os gestores públicos precisam entender que investir na PGE-AL é uma necessidade urgente, e quem será o maior beneficiado é o próprio Estado de Alagoas.”, enfatiza Savall.
De acordo com ele, levando em conta a quantidade de atribuições que tem a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, representado pelo número expressivo de processos que tramitam no órgão, os investimentos feitos no seu aparelhamento podem ser considerados “ínfimos”.
“Uma Procuradoria bem estruturada beneficia o próprio Estado de Alagoas, com o incremento da recuperação do crédito tributário e com uma efetiva proteção do patrimônio público”, ressaltou o presidente da APE-AL.
Função
A Procuradoria Geral do Estado tem um trabalho de extrema importância na legalidade e transparência das ações da administração, além de defender as políticas públicas idealizadas pelos gestores e proteger o erário, o que resulta em novos investimentos em áreas essenciais para o Estado.
Atuando em ações milionárias, a PGE-AL defende os cofres públicos e recupera valores devidos ao Estado de Alagoas, como foi o caso da ação do Fundef em trâmite no Supremo Tribunal Federal contra a União. Com a atuação da Procuradoria Geral do Estado, foi possível obter decisão que reconhece mais de R$ 1,4 bilhão para os cofres de Alagoas, em um único processo.
*Com assessoria