sábado 20 de abril de 2024

Caso Veleiro: MPT solicita à 7ª Vara nova audiência judicial em caráter de urgência

Órgão requer que o Município de Maceió e a SMTT sejam obrigados a destinar valores pagos à Veleiro para quitar todas as verbas trabalhistas

25 de setembro de 2020 2:21 por Da Redação

Ex-trabalhadores da Veleiro protestam por direitos trabalhistas em Maceió | Cortesia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou uma nova audiência judicial à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, em caráter de urgência, para tentar solucionar o impasse diante de irregularidades trabalhistas envolvendo as empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro. Na manhã de hoje (25), os rodoviários fecharam a Avenida Fernandes Lima em protesto, mas, foram dispersados pelo Bope.

Ontem (24), uma audiência chegou a ser iniciada, mas não foi realizada devido a problemas de sistema. O MPT também pediu à Vara do Trabalho, em caráter imediato, uma determinação para que o Município de Maceió reserve os valores pagos à Veleiro para quitar diretamente todos os débitos salariais dos trabalhadores.

O pedido consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a instituição pediu a responsabilização do município e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) pelos prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade.

Na mesma ação, o MPT requer à justiça que as empresas que integram o grupo econômico da Veleiro sejam condenadas a pagar salários atrasados e verbas rescisórias, a realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a quitar outros encargos trabalhistas a cerca de 140 rodoviários. A procuradora do MPT Adir de Abreu, autora da ação, afirmou que é preciso garantir uma solução definitiva que ponha fim aos prejuízos causados à sociedade.

“Desde o início das denúncias, o MPT está tomando todas as medidas necessárias para que os trabalhadores, os mais prejudicados em todo esse processo, tenham todos os seus direitos garantidos. Por diversas vezes, notificamos a Veleiro para buscarmos uma solução conciliatória diante de todas as irregularidades comprovadas, mas o que a empresa nos apresentou foi um acordo pífio, que beira a ilegalidade”, explicou a procuradora do MPT Adir de Abreu.

*Com assessoria

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