30 de setembro de 2020 4:13 por Da Redação
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, publicada na madrugada de hoje (30), saiu bem a tempo de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo de Alagoas privatizarem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (RMM).
Airan derrubou decisão monocrática da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que suspendia o processo para investigar indícios de irregularidades na forma como este havia sido conduzido. Mal a poeira baixou, já nesta tarde, o governador Renan Filho anunciou que a BRK Ambiental Participações S.A venceu o leilão organizado pelo BNDES para a concessão destes serviços.
“A oferta do grupo vitorioso foi de R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões). Ao todo, sete consórcios fizeram propostas no certame, ocorrido hoje na Bolsa de Valores B3”, informou a Agência Alagoas.
No total, o BNDES e o Estado de Alagoas receberam sete propostas de consórcios interessados na concessão regionalizada da Região Metropolitana de Maceió. Além da vencedora, o leilão teve a participação de grandes empresas, em consórcio ou de maneira independente: Aegea, Águas do Brasil, Equatorial, Sonel, Sabesp, Iguá, Conasa, Zetta, Ello, Enops e Aviva. Após a abertura de envelopes não houve pregão viva-voz, pois o lance da BRK Ambiental foi mais de 20% superior aos outros.
Sindicato vai à Justiça contra privatização
Em meio a protestos contra a decisão do presidente do TJ/AL que garantiu a privatização, o Sindicato dos Urbanitários promete ir à Justiça para questionar o leilão. Veja trecho da nota encaminhada pela entidade à imprensa:
Não bastasse esse absurdo, como é que o presidente do TJ/AL poderia derrubar a decisão, se ele estava assumindo como governador do Estado no mesmo momento? Além da questão ética, que envolve uma decisão que beneficiaria ele próprio enquanto governador, assumindo dupla função no legislativo e executivo, há também a questão jurídica pois o presidente derruba a liminar enquanto já estava assumindo o cargo de governador.
Essa decisão será questionada e, certamente, será derrubada, pois é um escândalo que na calada da noite haja uma decisão feita às pressas, para atender interesses de apenas um lado da lide, desmerecendo princípios da ética, moralidade e do povo alagoano, que é a causa maior que envolve a questão em pauta.
O leilão para o saneamento de água e esgoto na Grande Maceió é apenas o primeiro de uma série de ações capitaneadas pelo BNDES. Até o fim de 2021, o banco pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros nove estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 50 bilhões, chegando, diretamente, a mais de 30 milhões de brasileiros.
Compromissos
Em Alagoas, a BRK Ambiental terá como compromisso promover a distribuição de água e a coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió, com previsão de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,6 bilhões durante os 35 anos de contrato. O BNDES exige que, desse total, R$ 2 bilhões sejam investidos já nos primeiros seis anos de concessão, ou seja, até 2026.
O governador de Alagoas, Renan Filho, participou da assinatura do contrato. “A associação da péssima distribuição de renda com o número de pessoas abaixo da linha da pobreza e a péssima situação do saneamento básico no Brasil é ainda um aspecto medieval neste país. Esse evento aqui nos trará novos rumos para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse esperar que “Alagoas seja visto pelo Congresso Nacional e pelos governadores de todo o país como exemplo a ser seguido, da necessidade de trazer a iniciativa privada como parceiro no enfrentamento desse problema que é comum a todos nós”.
“O saneamento é a grande a locomotiva da recuperação da economia brasileira e a nossa missão é somar forças para que o país avance rapidamente nesse setor. Por meio dos nossos serviços de água e esgoto, já beneficiamos a vida de 15 milhões de pessoas e, com a concessão da Casal, mais 1,5 milhão de brasileiros serão impactados positivamente. O saneamento básico é um serviço essencial e queremos garantir o acesso a água e esgoto com eficiência e qualidade”, reforçou Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental.