9 de abril de 2021 10:17 por Joao Marcos Carvalho
O Sindicato dos Bancários de Alagoas, consegue, pela segunda vez em cinco anos, reintegrar aos quadros do Banco do Nordeste do Brasil o funcionário e delegado sindical Petrúcio Lages, de 80 anos, perseguido, preso e afastado de suas funções profissionais pela ditadura militar (1964-85) e prejudicado, em 2020, pela catastrófica Reforma da Previdência, utilizada para demiti-lo sumariamente do BNB após ter sido reintegrado em agosto de 2016, aos 76 anos de idade.
Em 20 de abril 1964, ainda nos primeiros dias do golpe militar, o sindicalista alagoano e militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro), foi preso e atirado numa cela da Cadeia Pública de Maceió juntamente com outros presos políticos. Libertado em 23 de julho, já que não haviam provas contra ele, Petrúcio seguiu trabalhando no banco, até que em 9 de novembro do mesmo ano o Diário Oficial da União publicou sua exoneração após um processo fraudulento, onde o direito de defesa e ao contraditório foram sumariamente desrespeitados.
Para fugir da repressão, o sindicalista mergulhou na clandestinidade, e tocou sua vida em São Paulo e no Rio de Janeiro, sem deixar de continuar militando contra a ditadura. Em 1990, ele deu início à luta jurídica que o reintegrou ao BNB em 16 de agosto de 2016.
Mas, em dezembro de 2020, o banco, em plena pandemia, novamente o desligou, alegando que após a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), os funcionários públicos que completassem 75 anos deveriam ser imediatamente desligados.
Porém, o mesmo dispositivo constitucional informa que, para esse caso, o funcionário deve ter contribuído para a previdência por, no mínimo, 15 anos, o que Petrúcio não pôde fazer devido justamente à sua exoneração baseada num ato de força da ditadura.
Neste contexto, a magistrada Verônica Guedes Andrade, da Segunda Vara do Trabalho em Alagoas, entendeu que o banco estava dando continuidade às perseguições dos tempos sombrios do governo militar e, em 31 de março de 2021, determinou a imediata reintegração de Petrúcio aos quadros do BNB, numa decisão que está sendo comemorada pelos bancários como histórica por conta da quadra obscura em que o país vive atualmente sob o governo neofascista de Jair Bolsonaro.
Ontem, 8 de abril, pela manhã, Petrúcio Lages foi novamente reintegrado ao seu posto de trabalho durante comovente cerimônia realizada na agência BNB, no centro de Maceió, que contou com a presença da diretoria do Sindicato dos Bancários e funcionários do banco.
SEGUE SENTENÇA DE JUIZA VERÔNICA:
“Hoje, 31 de março de 2021, faz aniversário o
golpe militar que tirou dos cidadãos brasileiros o direito de
votar, que censurou, perseguiu, torturou e matou milhares de
brasileiros. É lamentável e inadmissível que nos dias de hoje,
mesmo após tantos anos de sofrimento passados pelo reclamante,
vítima da ditadura militar, o banco (réu) ainda continue procurando
pretextos para dispensá-lo, o que remonta às perseguições políticas
as quais o reclamante já foi submetido.
Não conceder a tutela ora pleiteada seria
condescender com a atitude reprovável do réu.
Recebo a pretensão como tutela provisória de
evidência, nos termos do art. 294 do CPC”.
