30 de abril de 2021 10:56 por Thania Valença
Moradores do Bom Parto, Vila Saem, Flexais de Baixo e de Cima e Rua Marquês de Abrantes foram ao Ministério Público Federal (MPF) reclamar que estão submetidos a um verdadeiro isolamento social. A situação é considerada de risco, pois estas comunidades estariam, segundo foi denunciado, sem serviços de saúde, escola, comércio e expostas à violência de invasores.
Os prejuízos são impostos aos moradores pela mineradora Braskem S.A, responsável pelo afundamento do solo em quatro bairros de Maceió, problema já considerado o maior dano ambiental do país e um dos maiores do mundo. Além da catástrofe ambiental, o chamado Caso Pinheiro/Braskem envolve questões humanitárias, de saúde pública, segurança, patrimônio público e privado, assistencial e habitacional.
Diante da denúncia dos moradores, o MPF expediu ofícios aos integrantes do Comitê de Acompanhamento Técnico e à Defesa Civil Municipal para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações atualizadas sobre áreas possivelmente isoladas, como Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Vila Saem.
Em despacho na última terça-feira, 27, o Ministério Público Federal requisitou ao Comitê de Acompanhamento/Atuação Técnica informações atualizadas dos trabalhos desenvolvidos nos imóveis localizados no Flexal de Cima e de Baixo, bem como no Bom Parto, especialmente os situados à beira da Lagoa do Mundaú; na ETA Catolé-Cardoso da Casal; e num imóvel localizado na Rua Coronel Lima Rocha, Pinheiro.
A requisição consta no procedimento administrativo nº 1.11.000.000295/2021-18, instaurado para acompanhar a execução da cláusula 4 do Acordo de Indenização dos Moradores (ACP nº 0803836-61.2019.4.05.8000. Composto por representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem, o comitê tem o objetivo de acompanhar e estudar as áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
O MPF também determinou que o comitê encaminhe informações sobre a instalação dos seis novos DGPS (aparelho de GPS de alta precisão, que permite o monitoramento do solo para detectar eventuais movimentações de terra) nas regiões dos Flexais de Cima e de Baixo, Bom Parto e Vila Saem. Essa medida é importante para o monitoramento da região e, consequentemente, para trazer dados técnicos e seguros que, combinados com informações extraídas de outros equipamentos, podem indicar movimentação no solo.
A Defesa Civil também deve encaminhar o relatório de Avaliação Geológica prévia, realizado no Flexal de Cima e Flexal de Baixo.
O caso
O afundamento gradual do solo dessa região de Maceió começou em 2018, em consequência dos sucessivos desmoronamentos de minas subterrâneas, abertas pela Braskem para extração do sal-gema. O dano ambiental provocou alteração na vida de cerca de 40 mil moradores de quatro bairros, obrigados a deixar suas casas, e imóveis comerciais.
Com Assessoria MPF/AL
