10 de maio de 2021 3:28 por Da Redação
Foi aprovado na semana passada, pela Câmara, um projeto de lei de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL/GO) que acaba com a prioridade de assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas no fornecimento de alimentos da merenda escolar.
Segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a alteração prejudica o pequeno produtor, pois o projeto aprovado mantém o percentual para todas as categorias, inclusive para os assentamentos e para as comunidades, mas retira da redação a prioridade a estes últimos.
“Tira a palavra [prioridade]justamente para liquidar e para dificultar a aquisição desse tipo de produto das comunidades mais empobrecidas e vulneráveis do nosso país, inclusive dos pequenos agricultores. Esse projeto pode levar à concentração”, disse.
Pela legislação atual, pelo menos 30% da merenda adquirida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser adquiridas, diretamente, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades e comunidades quilombolas. A verba do PNAE é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outra crítica do PL é a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Segundo ela, o projeto “invade espaços de autonomia dos municípios”.
O texto segue agora para apreciação do Senado e, se aprovado, entra em vigor 90 dias após a publicação.
*Com informações do G1
