quinta-feira 28 de março de 2024

Braskem está obrigada a informar cálculo que definiu valor dos imóveis destruídos

19 de maio de 2021 3:38 por Da Redação

Representantes das instituições pública viram a tragédia provocada pela Braskem

Moradores e comerciantes do Pinheiro e demais bairros destruídos pela mineradora, que estiverem em negociação com a Petroquímica Braskem S/A sobre a indenização de seus imóveis, podem solicitar, por escrito, documento que explique como a empresa chegou ao valor apresentado.

A informação deve estar disponível a partir do dia 7 de junho próximo, conforme determinação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.

Essas instituições, que acompanham o acordo de indenização das vítimas do crime ambiental em 5 bairros de Maceió, deliberaram sobre a disponibilização dos dados diante da reclamação de moradores e comerciantes, insatisfeitos com os valores apresentados pela Braskem.

A partir dessa data, o Programa de Compensação Financeira (PCF) terá que disponibilizar o documento, por escrito, com o esclarecimento individualizado e personalizado sobre a valoração dos imóveis das áreas desocupadas. Com essas informações em mãos, as vítimas vão poder discutir a proposta apresentada ou, nas situações em que haja impossibilidade de acordo com a empresa, recorrer judicialmente.

Entenda o caso:

Desde 2018, Maceió registra o afundamento de 5 de seus bairros, um processo provocado pela atividade de extração de sal-gema pela Petroquímica Braskem S/A, empresa do Grupo Odebrecht. O processo se agravou no ano seguinte, e de lá até agora mais de 40 mil famílias foram obrigadas a deixar suas casas.

Foram atingidos moradores e comerciantes dos bairros do Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

Dados divulgados pela empresa mostram que, até o último dia 7, foram selados 14.319 imóveis, 12.639 imóveis realocados, mais de 6.200 propostas de acordo apresentadas, 5.209 acordos individuais celebrados e 20 propostas recusadas, sendo 7 em razão do valor oferecido pela petroquímica.

 

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