Justiça condena segurança que impediu mulher trans de utilizar banheiro feminino em shopping de Maceió

7 de junho de 2021 11:22 por Da Redação

O segurança Jose Rui de Gois foi condenado a um ano e seis meses de prisão, inicialmente em regime aberto, e a pagamento de multa por crime de racismo cometido contra a mulher transexual Lanna Hellen.

Em janeiro de 2020, o então segurança do Shopping Pátio Maceió, situado na parte alta da capital, a impediu de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento, “ofendendo-lhe a dignidade, utilizando-se de elementos referentes à orientação sexual ou identidade de gênero”, aponta a sentença proferida pelo juiz Ygor Vieira de Figueiredo, da 14ª Vara Criminal da Capital.

Após colher depoimentos de ambos os lados e analisar as provas, como os vídeos anexados aos autos, a Justiça concluiu ter ficado claro que o segurança agiu de forma dolosa ao impedir Hellen de utilizar o banheiro do shopping, exclusivamente, em decorrência de seu gênero, conforme denúncia feita pelo Ministério Público ao Judiciário.

Assista:

Em atitude transfóbica de segurança, transexual é impedida de usar o banheiro feminino no Shopping Pátio Maceió e é arrastada para fora do shopping. https://t.co/lfeguBxFkv #shoppingpatiotransfobico pic.twitter.com/jxoy08Tjq6

— BCharts (@bchartsnet) January 4, 2020

Ao fixar a pena, o juiz Ygor Vieira ressaltou a reprovabilidade intensa da conduta do segurança do shopping, por se tratar de um agente “devidamente treinado para garantir tratamento igualitário a todos”. O episódio registrado no Pátio Maceió, diz o magistrado, “não só fomenta o preconceito contra os transgêneros, como também aumenta o constrangimento causado ao membro da comunidade LGBTI+ que foi vítima direta da ação segregacionista”.

Como a pena aplicada é inferior a quatro anos, em crime cometido sem violência ou grave ameaça, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e em multa de dez salários mínimos a ser revertida a instituições que atuem em defesa da comunidade LGBTI em Alagoas.