Comitê que vai gerir recursos para pagamento de danos coletivos causados pela Braskem faz primeira reunião hoje

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Por Da Redação

Ruas afundam em decorrência da extração de sal-gema por mais de 40 anos

Está marcada para esta quinta-feira, 10, às 14h, a primeira reunião do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, do Ministério Público Federal (MPF/AL). O comitê é responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos direta ou indiretamente causados a mais de 60 mil pessoas, em cinco bairros de Maceió, pela multinacional Braskem S/A em décadas de extração de sal-gema.
A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, que trata do chamado Caso Pinheiro/Braskem.
Escolhidos no final de maio último, os membros do Comitê receberão um link por email, para ter acesso à reunião, que será virtual. Foram selecionados membros titulares e suplentes, mas só os titulares poderão votar, como representantes da sociedade civil e de cada um dos bairros atingidos pelo afundamento do solo em extensa área da capital alagoana.

Trecho da extensa área destruída pela exploração de salgema

O processo seletivo foi conduzido pelo MPF/AL, por meio da força-tarefa (FT) que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, e o Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Ao final, foram escolhidos seis membros titulares e seis membros suplentes como representantes da sociedade civil, e quatro instituições titulares e quatro suplentes como representantes de órgãos públicos.
Segundo o MPF, a escolha buscou assegurar a representatividade de cada bairro atingido e aproveitar a formação técnica dos inscritos.
A participação no Conselho Gestor dos Danos Extrapatrimoniais será considerada serviço público de natureza relevante, não sendo possível a remuneração de seus membros, sob nenhuma justificativa.
São membros eleitos do Comitê:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1. Neirevane Nunes F. de Souza – titular
1. Dilma Marinho de Carvalho – suplente
2. José Fernando Lima Silva -titular
2. Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins – suplente
3. Gardênia Nascimento – titular
3. Evelyn Gomes – suplente
4. Arquidiocese de Maceió (Dom Antônio Muniz Fernandes) – titular
4. Wellington Santos (Igreja Batista do Pinheiro) – suplente
5. Diego Freitas Rodrigues – titular
5. CESMAC/FEJAL – (Jessé Marques da Silva Jr) – suplente
6. Irandir dos Reis Vieira – titular
6. Rubem Fidelis – suplente
ÓRGÃOS PÚBLICOS
1. UFAL – titular
1. IFAL* – suplente
2. OAB/AL – titular
2. SENAI – suplente
3. FMAC – titular
3. IMA/AL – suplente
4. SENAC – titular
4. SESC – suplente
*Convidado pelo MPF e MPE, conforme art. 1º, §2º do Edital

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