11 de junho de 2021 11:48 por Da Redação
Em sessão administrativa realizada na última terça-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou o anteprojeto de lei que transforma 25 cargos de juiz de direito com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias em três cargos de desembargador. Caso a lei seja sancionada, o TJ/AL, hoje composto por 15 membros, passará a ter 18 magistrados de 2º grau e uma nova Câmara Cível.
O presidente do TJ/AL, desembargador Klever Loureiro, justifica que a ideia de aumentar a quantidade de desembargadores surgiu devido ao alto fluxo de processos na segunda instância do Judiciário de Alagoas. Isso estaria contribuindo para o aumento na taxa de congestionamento e trazendo reflexos diretos na carga de trabalho.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, um estudo feito pela Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças mostra que a medida deve gerar uma economia financeira de mais de R$ 7 milhões.
“A preocupação quanto ao crescimento apontado não se limita, apenas, com a situação passada, mas também com a projeção de demanda futura. Tal estimativa foi realizada por meio de metodologia estatística de previsão através de regressão linear simples. Dessa forma, verificou-se que, para os anos vindouros, há uma projeção de crescimento no quantitativo de entrados anual superior a 40 mil processos novos em 2024”, explicou Klever Loureiro.
A partir de dados extraídos do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a composição de membros por população atendida, o TJAL constatou que Alagoas tem o 2º maior índice na média de demanda e carga de trabalho entre os tribunais estaduais de pequeno porte.
Na quarta-feira (9), o desembargador Klever Loureiro, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Orlando Rocha Filho, compareceu à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para entregar o anteprojeto de lei ao presidente da Casa Legislativa, deputado Marcelo Victor, e à deputada Fátima Canuto. O texto deve ser analisado e votado na ALE para então seguir para o governador Renan Filho.
*Com assessoria