16 de junho de 2021 11:25 por Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPAL) recebeu diversas representações referentes aos transtornos causados pelas obras da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que, após concluídas, deixam sequelas nos espaços urbanos da capital, como buracos e asfalto desnivelado depois de serviço de recapeamento mal feito.
Provocado, o MPAL, por meio da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, encaminhou ofício ao presidente da empresa, Clécio Falcão, no início deste mês, solicitando esclarecimentos e que fossem apresentadas as medidas adotadas ou a serem adotadas para resolver este problema.
O promotor de Justiça Jorge Dórea explica o posicionamento do MPAL diante destes fatos. “Fomos provocados por diversas representações da sociedade que, além dos relatos, trouxeram como provas várias imagens de ruas com o asfalto desnivelado ou danificado com buracos que prejudicam o tráfego e, também, podem causar prejuízos materiais aos condutores”, ressaltou.
O promotor Jorge Dórea reconhece a importância dos serviços de saneamento executados pelas empresas contratadas Sanama e Sanema, mas, entende que não podem sanar um problema e causar outros transtornos.
“E mesmo se tratando de obras de suma importância para o desenvolvimento urbano da cidade, e causarem transtornos transitórios normais aos moradores, não podem as mesmas ficarem inconclusas, sob pena de provocarem outros tipos de problema à ordem urbanística e ao bem-estar das pessoas”, diz ele, no ofício encaminhado à Casal.
O representante ministerial lembra a Lei Municipal 6.607/2014 que assegura: caso as empresas não façam o reparo em tempo estipulado, o Município assume e, depois, é ressarcido.
