9 de julho de 2021 2:51 por Da Redação
A multinacional Braskem S.A discorda da renegociação dos termos do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), fechado com os moradores dos bairros afetados pela exploração do sal-gema, em Maceió. Em nota, divulgada nesta quinta-feira, 8, após o protesto de 5 horas que os moradores e empresários fizeram, interditando uma das principais vias de trânsito da capital alagoana, a empresa declarou que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do PCF.
“Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” – diz a nota da Braskem.
A empresa afirma que em nenhum momento ignorou as reivindicações apresentadas pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), tendo respondido a todas, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
A empresa lembra que o Programa de Compensação Financeira tem amparo na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. “Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo” – afirma a multinacional.
O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores – segue a nota.
Entre os ajustes recentes, e que segundo a Braskem “atendem demandas trazidas pelo MUVB”, estão resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. “Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês” – manifesta-se a empresa.
Por fim, na nota a Braskem afirma que “respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso”.
*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
