15 de julho de 2021 3:43 por Marcos Berillo
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) esteve reunido, ontem (14), com empresários na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL). O parlamentar solicitou o apoio da entidade a um mutirão de renegociação de dívidas, que deve começar por Maceió, no dia 2 de agosto.
Cunha é relator do Projeto de Lei que originou a Lei nº. 14.181/21, em vigor desde o último dia 7, que protege os consumidores do superendividamento. De acordo com o senador, no processo de atualização do código do Consumidor, constatou-se que o Brasil, em comparação com outros países, estava atrasado quanto ao tratamento das pessoas endividadas.
A nova lei altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
A intenção é tornar possível o retorno dessas pessoas à situação de regularidade, para que voltem a consumir de forma saudável. “Uma empresa que vai à falência, pode criar mecanismos para buscar uma recuperação judicial. Então o que nós estamos falando aqui é um comparativo: criar ferramentas para a recuperação de uma pessoa física”, afirmou Cunha.
O presidente da Fecomércio, Gilton Lima, vê como positiva a iniciativa. “Esse evento vai ajudar muitas pessoas e trazer benefícios para a economia, pois o consumidor limpa seu nome e as empresas recebem um crédito que não esperavam”, observou.
A ideia é levar os mutirões aos municípios de Delmiro Gouveia, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Penedo, Coruripe, São Miguel dos Campos, União dos Palmares e Rio Largo. O calendário deverá ser divulgado em breve.
Cartão de crédito é o maior “vilão” do endividamento
No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em junho, sete em cada 10 famílias brasileiras encerraram o primeiro semestre de 2021 com dívidas, chegando a 81,8% a proporção das famílias que utilizaram o cartão de crédito como principal tipo de dívida.
Em Maceió, números do Instituto Fecomércio/AL apontam que o endividamento alcançou 62% dos lares. Seguindo a tendência nacional, mas com uma margem maior, o cartão de crédito é utilizado por 96,8% dos endividados.
Esse comportamento dos consumidores reflete uma prática usual das operadoras: disponibilizar créditos superiores à renda dos usuários. E em um país onde a educação financeira ainda engatinha enquanto os apelos de consumo aumentam, assim como a inflação, não é difícil encontrar quem acabe perdendo o controle das próprias contas.
“Um problema que sempre foi visto de maneira individual, mas que não é individual, mas social. Falo sobre as dívidas de quem está no SPC/Serasa; de quem não consegue mais pagar suas dívidas com sua receita”, disse Cunha.
Foi dado o primeiro passo para abertura do Núcleo de apoio ao Superendividado (NAS) nesta quarta-feira (14). A portaria que regulamenta o funcionamento e atividade do NAS foi publicada no Diário Oficial do Município. O local servirá para auxiliar os consumidores endividados, orientando e incentivando a renegociação de dívidas com os seus credores.
Procon Maceió criará o Núcleo de Apoio aos Superendividados
Em Maceió, o Procon Municipal deve inaugurar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) em 30 dias, anunciou a Secom nessa quinta-feira (15). Caberá ao Núcleo promover um atendimento individual de consumidores superendividados, o desenvolvimento de medidas preventivas e corretivas, a orientação dos consumidores quanto ao planejamento e a melhor forma de saldar suas dívidas, além da instauração de processos administrativos conciliatórios e sancionatórios.
Quem desejar ser atendido pelo NAS deve preencher alguns requisitos básicos, como ser pessoa física e capaz, além de possuir disponibilidade financeira de sanar a dívida. Os profissionais realizarão uma entrevista inicial com os candidatos, onde será verificada a veracidade das informações prestadas, além da condição de superendividamento do cidadão.