Parceria do TCE com entidades fortalece fiscalização das ações do PNAE

Programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública

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Por Marcos Berillo

Convênio visa a assegurar aplicação correta dos recursos do PNAE | Assessoria

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), a Escola de Contas Públicas e o Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) assinaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer as ações conjuntas de fiscalização, orientação, treinamento e cumprimento das normas relativas à alimentação e à nutrição segura e adequada, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) .

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O Tribunal de Contas de Alagoas, como órgão fiscalizador, é responsável diretamente pelo controle e fiscalização do valor repassado. Além disso, esse convênio vai proporcionar, através da Escola de Contas, a realização de cursos voltados a instruir os gestores e responsáveis sobre as normas do programa.

Participaram da assinatura o presidente, a conselheira e a delegada do CRN-6, Samuel Paulino, Izabel Macias Gazzaneo e Anna Luna; o diretor-geral da Escola de Contas, conselheiro Rodrigo Siqueira, e o presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa.

*Com assessoria

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