A história de Alagoas tem sido escrita com sangue

Muitas vezes não é suficiente para o magistrado querer fazer cumprir a lei; é necessário ter coragem pessoal.

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Por Geraldo de Majella

Jerônimo Roberto Fonte: Ascom do TJ-AL

Esperei passar alguns dias do falecimento do juiz de direito Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, para prestar-lhe uma modesta homenagem pública. A nossa relação não era de amigos próximos, mas nos conhecíamos desde o início da década de oitenta, quando éramos estudantes ‒ ele cursando direito e eu, história. A ditadura militar havia sofrido alguns reveses eleitorais, mas ainda não dava sinais de esgotamento, o que aconteceria alguns anos depois, em 1985. O movimento estudantil era uma força política em ascensão que organizava manifestações e greves nacionais contra a ditadura.

O curso noturno de direito do Cesmac possibilitava aos que trabalhavam e moravam no interior bacharelar-se em direito. O perfil político-ideológico dos estudantes era conservador. A militância estudantil de esquerda tinha pouca penetração e sofria hostilidade e, no mais das vezes, ameaças. Policiais e agentes dos órgãos de informação costumavam cursar direito para ascender em suas carreiras.

As principais lideranças do curso eram o bancário Claudionor Araújo e Everaldo Patriota; ambos mantinham relações de proximidade com as lideranças do movimento estudantil mais à esquerda. É nesse contexto que aparece Jerônimo Roberto, um jovem com o perfil político-ideológico conservador, que fez oposição ao grupo que liderava o movimento estudantil no curso de direito, encabeçando uma das chapas para o diretório acadêmico. Perdeu a eleição para Everaldo Patriota.

O Brasil é redemocratizado com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney; a Nova República torna-se uma realidade com uma nova ordem constitucional que emerge da Assembleia Nacional Constituinte em 1988. Nesse período, Jerônimo Roberto estava advogando. Anos depois, é aprovado no concurso de juiz de direito. A magistratura, que era o seu sonho de vida, passou a ser uma realidade.

Alagoas, na década de noventa, sofre a debacle política, econômica e administrativa. O Estado passou pelo processo de insolvência financeira, e dos escaninhos da segurança pública emerge uma poderosa organização criminosa que a imprensa logo denominou de Gangue Fardada, por contar com policiais e ex-policiais. Esta onipresente organização passou a operar em várias frentes, até mesmo realizando a segurança pessoal do governador, além de executar crimes de mando, cobranças de dívida para agiotas, controle do transporte alternativo etc.

A segurança pública estava completamente desestruturada; a hierarquia e a disciplina, que são os pilares das corporações militares, estavam esgarçadas. O medo não era expressão imaginária; era, talvez, o melhor conselheiro dos membros dos três poderes da República e do Ministério Público em Alagoas.

O ponto fora da curva foi o juiz Jerônimo Roberto, que ao se sentir desrespeitado na comarca de Santana do Ipanema ordenou a prisão do líder da Gangue Fardada, o então tenente-coronel Cavalcante. Esse fato, por temerário, era impensável de acontecer no Judiciário alagoano. Muitas vezes não é suficiente para o magistrado querer fazer cumprir a lei; é necessário ter coragem pessoal. A coragem pessoal para o agente do Estado não pode ser um pré-requisito, mas uma faceta da personalidade do indivíduo. O juiz de direito Jerônimo Roberto colocou a sua cabeça a prêmio num período histórico em que o Estado estava esfacelado. Não é exagero dizer que se achava dominado por essa organização criminosa.

O Jornal 28/01/1998, p. 3

Esse ato extremamente corajoso, diria quase tresloucado, do juiz de direito Jerônimo Roberto foi um indicativo de que não haveria alternativa senão a união do Poder Judiciário e do Executivo para conter o líder da Gangue Fardada na prisão, o que de fato aconteceu. O start havia sido dado.

A história tem seus caprichos, não depende apenas de ações individuais para que ocorram mudanças significativas; a partir de um ato, outros podem ser desencadeados. É importante lembrar que se deram mobilizações sociais. A imprensa local e nacional realizou a cobertura e contribuiu para a amplificação das denúncias de violências.

A história de Alagoas tem revelado agressões ao Poder Judiciário. A mais recente vítima foi o juiz Jerônimo Roberto, que, em consequência de suas decisões funcionais, juntamente com a sua família foi obrigado a viver sob a proteção policial.

A morte prematura do juiz Jerônimo Roberto, vítima da Covid-19, me faz relembrar esses fatos históricos. O estado de Alagoas e o Poder Judiciário, em particular, por certo ainda não têm a dimensão exata desse magistrado. O reconhecimento do seu papel na História será realizado post mortem.

Meu caro Jerônimo, que a terra lhe seja leve

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