7 de agosto de 2021 11:39 por Geraldo de Majella
Segurança pública é um tema que não faz parte da agenda das prefeituras; é assunto exclusivo dos governos estaduais e do governo federal, conforme norma constitucional. Muito embora as prefeituras das capitais e cidades de porte médio disponham de guarda municipal, que não são polícias, muitas delas foram militarizadas e são tão repressoras como as polícias militares.
A administração municipal deve focar prioritariamente na prevenção à violência, sem haver prejuízo das ações de controle e fiscalização dos espaços públicos e/ou recuperação de espaços públicos, proteção do patrimônio público municipal e promoção dos direitos humanos. Se a administração municipal cumprir esses requisitos, haverá uma significativa melhoria na convivência das pessoas pela cidade, o que aumenta a sensação de segurança.
Essas ações devem constar do programa de segurança municipal, acrescidas ainda dos serviços de iluminação pública, conservação de vias, parques e praças, coleta regular de lixo nos bairros periféricos. Não é necessário dizer que os bairros onde moram a classe média e os ricos nunca ficam sem limpeza pública e os demais serviços estatais.
Governar invertendo as prioridades tem sido a dificuldade dos gestores públicos. A escola pública é um dos poucos espaços – em muitos bairros, é o único ‒ de que as crianças e os adolescentes pobres dispõem. O professor, o diretor e os funcionários das centenas de escolas estão fazendo o que é possível; sobre eles recaem todas as responsabilidades e, inclusive, as incúrias administrativas da rede de ensino. Essa é apenas uma face do problema.
Em Maceió, de 2016 a julho de 2021, foram assassinadas 1.741 crianças, adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos. A proteção das crianças, dos adolescentes e dos jovens deve ser o ponto mais relevante da administração municipal. As vidas perdidas pela violência e as vidas perdidas pela pandemia têm impactado as famílias. Os milhares de vidas perdidas são majoritariamente de negros.
A ausência do Estado abriu o caminho para que as organizações criminosas do tráfico dominassem parte do território e para que políticos estendessem seus tentáculos, dominando as periferias de Maceió com mão de ferro, no estilo das milícias.
A violência contra jovens pobres não tem incomodado setores majoritários da classe média, dos ricos e também dos políticos. Salvo as honrosas exceções, a violência é um problema afeto à polícia.
O prefeito JHC e o vice-prefeito Ronaldo Lessa deverão estruturar políticas públicas que protejam esse setor vulnerável da sociedade. Os governantes como regra devem ser pressionados pela sociedade civil. Esse é o melhor instrumento para impulsionar o gestor público e o Estado.
As administrações dos prefeitos Cícero Almeida e Rui Palmeira, nos últimos dezesseis anos, deram as costas para o problema. Não quiseram entender que milhares de jovens assassinados fosse um problema para a administração municipal.
A violência contra crianças, adolescentes e jovens não tem se reduzido. A atual administração, não se sabe ainda qual política irá apresentar, mas tomou a iniciativa e abriu a discussão com a sua base de apoio. Resta saber quais agentes sociais serão convocados pra discutir a cidade de Maceió.
Os pacotes apresentados pelos gestores públicos em geral não são bem recebidos pela população. Mobilizar a população, entender que as divergências fazem parte do processo e, mais que isso, entender que a construção democrática é trabalhosa e requer paciência e tolerância. Se o prefeito não entender essa questão básica, não terá uma política que seja inclusiva e em que a cidadania seja fruto do processo de construção democrática.