23 de agosto de 2021 11:02 por Geraldo de Majella
A campanha pela Anistia é uma iniciativa do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), entidade criada em 1978, no Rio de Janeiro, que lançou uma Carta de Princípios e um Programa Mínimo de Ação, conclamando “os brasileiros a lutarem pela Anistia Ampla e Irrestrita a todos os presos e perseguidos políticos (…). O CBA/SP afirma que a luta pela Anistia se inscreve no quadro geral das demais lutas do povo brasileiro pelas liberdades democráticas e pela total libertação econômica, social, política e cultural de toda a sociedade brasileira”.
Em 1975, a assistente social Terezinha Zerbini fundou e liderou o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). Em 1978, foi ampliado com a criação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), no Rio de Janeiro, sendo formado por advogados de presos políticos e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Terezinha Zerbini era esposa do general [Euryale de Jesus] Zerbini, que em 1964 comandava a unidade de Caçapava (SP) e foi um dos quatro oficiais a assumir posição contrária ao golpe militar. Teve seus direitos políticos cassados e foi reformado. Terezinha foi presa em 1970, tendo passado seis meses no Presídio Tiradentes; foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional.
Em Alagoas, a campanha pela Anistia foi organizada pela Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos (SADDH). No dia 8 de agosto de 1979 promoveu uma passeata pelas ruas centrais de Maceió.
O Jornal de Alagoas noticiou: “Sob um clima tenso e a vigilância pouco discreta de todo o efetivo da Segurança Pública, realizou-se ontem [dia 8]à tarde, em Maceió, a passeata promovida pela Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos (SADDH) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFAL), pela anistia ampla, geral e irrestrita.
“A passeata teve início diante da redação e administração do Jornal de Alagoas, no calçadão da Rua Boa Vista. A ausência mais lamentada foi a do senador Teotônio Vilela, cujos encargos em Brasília, como presidente da Comissão Mista do Congresso que examinava o projeto de anistia do Governo, impediram sua presença em Maceió a tempo de participar do movimento”.
A impressa noticiou que estiveram na passeata cerca de 3 mil pessoas. O coronel Amaral [então secretário de Segurança Pública] comandou pessoalmente o aparato policial, o maior até então posto nas ruas de Maceió, depois do golpe militar de 1964.
O líder estudantil e presidente do DCE Ênio Lins, o deputado estadual Renan Calheiros (MDB) e o advogado Eduardo Bonfim foram as principais lideranças públicas da manifestação.
As mobilizações pela anistia vieram num crescendo desde 1978 e contaram com a participação dos estudantes da Universidade Federal de Alagoas e da Fundação Lamenha Filho [Faculdade de Ciências Médicas], dos sindicatos dos radialistas e dos jornalistas, do movimento de reconstrução do movimento estudantil secundarista, de profissionais liberais, alguns poucos religiosos e dos deputados Mendonça Neto (MDB), José Costa (MDB) e do senador Teotônio Vilela (Arena).
O movimento estudantil foi o principal polo de mobilização da sociedade alagoana na divulgação das ações, editando jornais como o Boca do Povo. Esse tabloide foi editado pelo então jornalista e estudante de direito Aldo Rebelo e contava com a colaboração de Stella Maris, Carlos Pompe, José Luiz Pompe, Cláudia Maria, Iremar Marinho e Ênio Lins de Oliveira.
A passeata pela anistia foi a maior manifestação de rua desde as passeatas estudantis de 1968. As eleições realizadas em 1978 elegeram parlamentares de perfis democratas que muito contribuíram na defesa de bandeiras como as da liberdade democrática, da anistia ampla, geral e irrestrita, dos direitos humanos e do fim da censura à imprensa.
Em Alagoas, havia um núcleo parlamentar que estava afinado com esse ideário, tendo à frente o deputado federal José Costa, o deputado estadual Mendonça Neto e o estudante Renan Calheiros, eleito como representante dos estudantes e da juventude. Além da “ira santa” empunhada pelo senador Teotônio Vilela, que passou a ser um mobilizador das forças sociais em torno da anistia como caminho para a redemocratização do Brasil.
A passeata foi o ato político de rua mais significativo realizado em Alagoas durante a ditadura militar e fez parte do processo de acumulação de forças da oposição que desaguou nas eleições de 1982.
