29 de agosto de 2021 4:12 por Geraldo de Majella
A Lei da Anistia foi sancionada pelo general-presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social. Houve muita luta dos setores progressistas e democráticos no Congresso Nacional e em muitas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
A Campanha pela Anistia, em que pese sua vitória parcial, o resultado incidiu diretamente na ampliação das conquistas democráticas do povo brasileiro e elegeu os direitos humanos como dimensão essencial das ações políticas.
Teotônio Vilela empreendeu uma caminhada por todo o país para ouvir a voz dos encarcerados políticos, dos familiares de presos políticos mortos e desaparecidos, dos profissionais afastados de suas atividades por cassações, demissões e aposentadorias, de sindicalistas e representantes dos setores organizados da sociedade.
A peregrinação do senador alagoano contou com a presença de senadores como Pedro Simon(MDB-RS), Nelson Carneiro (MDB-RJ), Marcos Freire (MDB-PE), Itamar Franco (MDB-MG), e de deputados federais como José Costa (MDB-AL), Roberto Freire (MDB-PE), Modesto da Silveira(MDB-RJ), Marcelo Cerqueira (MDB-RJ), Fernando Lira (MDB-PE), Aurélio Peres (MDB-SP), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Ulisses Guimarães (MDB-SP), Euclides Scalco (MDB-PR) e outros.
Houve também a participação ativa de muitos intelectuais e artistas como os atores Hugo Carvana, Bete Mendes, Fernanda Montenegro, Paulinho da Viola, Chico Buarque, MPB-4, o antropólogo Darcy Ribeiro, o arquiteto Oscar Niemeyer, o filólogo Antônio Houaiss, o advogado Waldir Pires, o arcebispo de Recife e Olinda dom Helder Câmara, o cardeal dom Paulo Evaristo Arns, o escritor Alceu Amoroso Lima e sindicalistas a exemplo de Heitor de Souza Santos (Presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Rio Bonito), Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente do Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo) e Wagner Benevides (Presidente do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais) entre outros.
A combinação de lutas travadas nos plenários do Senado e da Câmara Federal, nas ruas e nos presídios, permitiu que o silêncio fosse rompido. Esse é um momento de grande relevância pelo fato de haver o rompimento da barreira quase intransponível estabelecida pela ditadura militar.
Os presos políticos passaram a receber visitas de intelectuais, artistas, religiosos e políticos. É nesse momento que a visibilidade alcançada desmascarou publicamente as mentiras criadas pela repressão, tornando impossível seguir-se sustentando que os presos eram criminosos.
A Greve Nacional de Fome dos Presos Políticos pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita foi um dos atos políticos mais significativos que impactou a opinião pública internacional. Esta, através da imprensa, passou a pressionar o governo brasileiro. A ditadura foi pega no contrapé.
Pouco mais de cinquenta presos políticos, em diferentes locais do Brasil, iniciaram no dia 22 de julho de 1979 uma greve de fome que duraria 32 dias e só seria encerrada com a aprovação da Lei da Anistia.
Os presos políticos Rholine Sonde Cavalcante, alagoano, e Carlos Alberto Soares, paraibano, ambos condenados à prisão perpétua, haviam realizado em 1978, entre abril e maio, uma greve de fome que durou 27 dias para que fosse quebrada a segregação a que estavam submetidos, vivendo há trinta meses em celas individuais com direito tão somente a duas horas de banho de sol. Esta greve contou com a solidariedade de 18 presos de Pernambuco, 33 do Rio de Janeiro, 18 de São Paulo, dez do Ceará, quatro de Salvador e quatro de Minas Gerais.
A lei teve efeito imediato. Num primeiro momento, a estimativa era de que beneficiaria cerca de 2.200 pessoas, que puderam deixar a vida na clandestinidade: os que retornaram ao Brasil após exílio no exterior e os presos que foram soltos.
Essa conquista, por ser parcial, nem todos os presos puderam deixar as prisões a partir do dia 28 de agosto de 1979; foi o caso de José Calístrato Cardoso Filho, solto em dezembro de 1979, Rholine Sonde Cavalcante e Carlos Alberto Soares, em fevereiro de 1980. Para que fossem soltos, voltaram a fazer uma nova greve de fome que teve a duração de 39 dias. Iniciada em 22 de dezembro de 1979, só em 13 de fevereiro de 1980 foi concluída, sendo os dois últimos presos soltos depois de permanecerem hospitalizados se recuperando da longa greve de fome.
Essa data é para ser comemorada como um dos fatos que conduziram à luta pela derrubada da ditadura militar e à redemocratização do Brasil.
Ditadura, nunca mais.
