4 de setembro de 2021 12:12 por Da Redação
A última edição do Atlas da violência revela que, em Alagoas, a proporção de homicídios por armas de fogo de 2009 a 2019 registra média acima de 82%. A média nacional era de 71,2% em 2009, mas, caiu para 67,7% em 2019.
Porém, outro dado causa preocupação. Nesse último ano, onze estados tiveram percentuais de assassinatos cometidos com uso de armas de fogo acima da média nacional. Os destaques são Rio Grande do Norte (87,7%), Sergipe (79,2%), Ceará (78,6%), Pernambuco (78,1%) e Paraíba (75,8%).
Os menores percentuais foram registrados no Distrito Federal (53,5%), em São Paulo (51,8%), em Santa Catarina (49,7%), no Mato Grosso do Sul (44,0%) e em Roraima (35,5%).
De acordo com o Atlas, os desdobramentos da política armamentista do governo Bolsonaro geram riscos reais de elevar os números de homicídios no país a médio e longo prazos.
Evidências científicas mostram que essa política deve ser reavaliada o quanto antes para reduzir os danos trazidos na atualidade a toda à sociedade, além dos riscos futuros contra a vida e a segurança dos brasileiros.
“O lobby das armas é antigo no Brasil, sendo manifesto, por exemplo, nas movimentações da conhecida ‘bancada da bala’ (BANDEIRA, 2019). Os impactos do acesso às armas apresentados no relatório devem ser objeto de atenção imediata dos brasileiros e das instituições democráticas’, diz o texto.
Desde 2009, mais de 30 instrumentos facilitam acesso a armas
Com a ascensão de grupos políticos conservadores da extrema direita, desde 2019, já foram editados mais de trinta instrumentos, dentre os quais se destacam decretos, portarias e projetos de lei, que objetivam ampliar o acesso da população às armas e munições (RESENDE, 2021). Alguns desses instrumentos foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo algumas alterações sido suspensas.
Desmistificando “argumentos” pró-armas
Bandeira (2019) elencou argumentos apresentados pelos armamentistas em debates no Congresso Nacional em defesa da propriedade, porte e posse de armas de fogo. Pode-se sintetizá-las em quatro teses::
1,Acesso à arma é um direito de liberdade
A tese da liberdade de decisão do cidadão desconsidera que todo direito é relativizado ante o direito de terceiros e o direito à saúde e à segurança coletiva. No campo da saúde, por exemplo, o acórdão recente do STF (2020), por exemplo, garante a aplicação da vacinação compulsória, por meio de medidas indiretas, como restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência a determinados lugares. Conforme inúmeras evidências já apontadas no “Atlas da Violência 2020” (CERQUEIRA et al., 2020), a compra da arma de fogo por um indivíduo faz aumentar riscos de vitimização de familiares, vizinhos e da própria coletividade.
2.A lei (o Estatuto do Desarmamento) reduz a proteção dos cidadãos
A segunda tese, de que o Estatuto do Desarmamento diminui a proteção da população ao desarmar os “cidadãos de bem”, reduz o problema da vitimização violenta a uma “guerra” entre os “cidadãos de bem” e os criminosos. Apesar da ausência de dados sobre as motivações dos homicídios, alguns estudos apontam que uma parcela considerável dessas mortes ocorre por motivação interpessoal e passional (MORAES; ARAÚJO; TOMAZ; OTTONI; SOARES, 2017; LIMA, 2020), em que o cidadão que não era criminoso contumaz, em um momento de fúria ou desequilíbrio, termina por acabar com a vida do semelhante, apenas porque naquela situação possuía uma arma de fogo em mãos.
3.Armas trazem proteção
O terceiro argumento versa sobre o uso defensivo da arma de fogo. No ambiente urbano, o efeito surpresa do ataque faz com que a vítima mesmo armada tenha chances ínfimas de resposta, uma vez que o criminoso não apenas estudou o melhor momento de vulnerabilidade da vítima, possui uma maior disposição para o uso da arma de fogo, mas ainda porque muitas vezes a ação é empreendida por vários comparsas. De fato, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) de São Paulo mostrou que uma vítima de assalto quando armada possui chances 56% maiores de sofrer o latrocínio do que a vítima quando desarmada (Lima; Pietrocolla; Sinhoretto, 2000).
4.O problema são apenas as armas ilegais
O quarto argumento, por sua vez, não se sustenta, porque inúmeras mortes ocorrem com o uso de armas que em algum momento foram legais, mas foram roubadas e extraviadas e terminaram sendo reutilizadas para tirar a vida de alguém no curso de atividades criminosas. De fato, a CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostrou que entre 2005 e 2015, apenas das empresas de segurança privada daquele estado, 18.000 armas de fogo foram roubadas ou extraviadas (ALERJ, 2015).
Com efeito, parte das armas que um dia se encontravam legalizadas vai parar na mão de criminosos, alimentando a espiral da violência no país. Isso sem falar de armas legais ou ilegais que são utilizadas para cometer assassinatos por motivos fúteis, decorrentes de desentendimentos de trânsito, discussões de vizinhos e brigas entre casais.
Quanto mais armas, mais crimes
Ao mesmo tempo em que os brasileiros estão observando a ampliação do acesso às armas de fogo por conta dos mais de trinta mecanismos editados pela esfera federal, dados do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021” apontam aumento de 4% nas mortes violentas intencionais no país em 202064. Segundo o Anuário, foram 47.742 mortes violentas intencionais em 2019 e 50.033 em 2020. O atual estágio da história brasileira é marcado pela radicalização de debates e intensa polarização política, com efeitos na banalização da vida.
Há consenso na literatura especializada do campo da segurança pública de que quanto mais armas disponíveis e em circulação, maior a probabilidade de crimes. Com base em evidências empíricas e métodos científicos, ainda em 2016, pesquisadores brasileiros relacionaram em manifesto vários estudos que trazem fortes evidências e que relacionam a maior circulação de armas de fogo a mais violência letal causada por tais armas (MANIFESTO…, 2016).
Em 2009 foram computados 36.624 homicídios por armas de fogo no país. Dez anos depois o referido número foi reduzido para 30.825, uma diminuição de 15,8%. Entretanto, insta salientar, a piora substancial da qualidade dos dados em 2018 e 2019, conforme já apontado na introdução desta edição do Atlas da Violência, e o fato de que alguns estados já evidenciaram fortes elevações nos números de assassinatos por armas de fogo entre 2009 e 2019, como foi o caso do Acre (263,9%), do Amapá (230,4%) e de Roraima (207,4%).
