Coronel afirma que militar em ato contra STF comete “erro fatal”

6 de setembro de 2021 11:38 por Da Redação

Defendendo destituição dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a recriação do voto impresso, mesmo com esta última proposta já rejeitada pela Câmara dos Deputados, seguidores do presidente Jair Bolsonaro pretendem realizar novos atos públicos contra o STF nesta terça-feira, 7, em várias cidades brasileiras. O próprio presidente vem incentivando policiais militares dos Estados a participarem de atos em favor de seu governo e contra as instituições.

Diante dessa postura de Bolsonaro, o governador de Alagoas, Renan Filho, já anunciou que todo policial do estado que participar das manifestações pode ser punido com demissão.

“Bolsonaro está usando os policiais militares nos Estados como instrumento para fazer ataques à democracia”, argumenta o governador.

Por isso, oficializou o impedimento de PM’s, bombeiros e policiais civis em quaisquer atos políticos.

Ex-comandante da Polícia Militar de Alagoas, o coronel Luciano Silva avalia que o governador Renan Filho agiu preventivamente ao oficializar posição contrária a uma irregularidade dessa natureza. “Na verdade uma ação criminosa” – disse ele.

O oficial ressalta que a participação de militares da ativa em manifestações públicas, seja contra o STF, contra o Congresso Nacional, pela intervenção militar ou qualquer outra natureza política, é ilegal, por ferir os princípios constitucionais e o estatuto que rege a atividade policial.

“Se algum policial militar esta embarcando nessa ilegalidade ele comete um erro fatal. Penso que o comando geral da PM e do CBM [Corpo de Bombeiros Militar] deve agir de imediato para evitar que ocorra quebra da disciplina militar. E também para não haver prevaricação daquele comandante imediato que ficar sabendo que tem policial participando de atos políticos” – completa o ex-comandante.

O cel. Luciano destacou ainda que a Constituição Federal garante a todo cidadão o direito a liberdade de expressão, ou seja, de se manifestar quanto a sua preferência político-partidária. Entretanto, ressalta, aos policiais militares na ativa não é permitida a manifestação política.

“E mesmo na reserva, o policial militar não pode fazer propaganda de ações criminosas nem atentar contra a ordem constitucional. Está sujeito a responder por crime na esfera penal militar. Se cometer ato de indisciplina pode responder com base no regulamento disciplinar da corporação” – disse ainda o ex-comandante geral. 

Segundo o coronel Luciano Silva, “é sempre bom ficar atento às condutas individualizadas ou aos pequenos grupos que agem à margem das corporações militares”.

O Ministério Público Estadual (MP-AL) vai monitorar se há participação de membros das Forças da Segurança Pública em manifestações políticas.

Segundo o MP, militares flagrados em atos políticos usando símbolos que os identifiquem podem ser penalizados pelos crimes de motim ou revolta, cujas penas podem chegar a 20 anos de prisão em regime fechado.