9 de setembro de 2021 11:53 por Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir que comunidades quilombolas, extrativistas, indígenas e de pescadores artesanais sejam ouvidas sobre a perfuração marítima de poços de petróleo na Bacia Sergipe-Alagoas (Projeto SEAL). Para o MPF, essas comunidades devem ser ouvidas de forma presencial, prévia, livre e devem estar informadas sobre o projeto.
Para isso, pediu à Justiça, em caráter de urgência, que suspenda a audiência virtual sobre perfuração, agendada para o dia 14 próximo, e que será conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), como etapa do licenciamento da atividade, em favor da empresa ExxoMobil.
O Projeto SEAL está localizado no campo terrestre de Dó-Ré-Mi, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, em Sergipe, e foi vendido pela Petrobras à empresa Centro-Oeste Óleo e Gás Ltda. O valor da venda, oficializada em agosto do ano passado, chegou a 37,6 milhões de dólares.
Para o procurador da República no município de Propriá (SE), Flávio Matias, a audiência virtual do dia 14 descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais que forem impactados por medidas ou empreendimentos que possam afetá-los diretamente.
A ação do MPF também requer que a audiência pública, exigência legal para o licenciamento ambiental de empreendimentos como perfuração de poços de petróleo, só seja realizada após as consultas às comunidades.
Além disso, de acordo com o pedido do MPF, a audiência deve ser presencial em razão dos povos tradicionais afetados possuírem dificuldade de acesso tecnológico, de mídia e de conexão à internet.
O MPF requereu que a Justiça estabeleça multa diária por descumprimento de cada pedido no valor de R$ 10 mil.
Com Assessoria MPF