13 de setembro de 2021 2:19 por Da Redação
O prefeito JHC assinou, nesta segunda-feira (13), o decreto de implantação do Passe Livre, que vai beneficiar mais de 50 mil estudantes da capital. Com isso, os alunos terão acesso a 44 passagens por mês, que devem ser utilizadas nos dias úteis. A partir de hoje (13), os estudantes já podem fazer o agendamento para dar entrada no Passe Livre. É necessário fazer a ativação do crédito para poder circular nos ônibus.
Para ter direito ao benefício, eles devem estar regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, técnico e superior das instituições de ensino situadas no município e devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), pela Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) e pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed). Além disso, é necessário que o aluno comprove frequência escolar de no mínimo 75%.
“O Passe Livre é uma conquista histórica para os estudantes. Implantamos de forma pacífica, sem embates e de forma estruturada, depois de tantas lutas que já foram travadas aqui na nossa capital. Esse é um direito social dos estudantes, e anunciamos num momento difícil, num momento de pandemia. A implantação do Passe Livre faz parte de uma série de iniciativas que a Prefeitura vem tomando para cuidar e trazer oportunidade para os estudantes”, afirmou o prefeito, durante solenidade nesta manhã.
Projeto de lei
Segundo o prefeito, projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal. No texto, o gestor explica que o PL “se faz necessário em virtude de promover o reequilíbrio econômico-financeiro através de subsídio direto, projeto de benefício para a população estudantil com complemento desta tarifa, acompanhamento qualitativo da prestação do serviço e outras práticas”.