Por Maria Luíza Ávila*, da Agência Tatu
Responsável por fiscalizar e autuar as práticas abusivas relacionadas aos clientes, o Procon Alagoas registrou, somente nos oito primeiros meses de 2021, 6663 reclamações de consumidores. Os dados deste ano evidenciam que as concessionárias de serviços essenciais em Alagoas Casal, BRK Ambiental e Equatorial ocupam as primeiras posições do ranking com relação ao volume de reclamações por empresa.
Isto é o que informam os dados do Relatório Geral de Atendimentos, fornecidos pelo Procon Alagoas à Agência Tatu. Ainda foram analisados o período que vai de 1º de janeiro de 2020 a 31 de agosto de 2021. Por meio de um ranking, foram listadas as empresas com mais de 50 reclamações neste período.
Já com relação aos dados deste ano, a Casal ocupa o primeiro lugar do ranking, com um total de 227 reclamações registradas nos oito primeiros meses de 2021. Ano passado, a empresa ficou na sétima colocada, com 249 reclamações. Já a BRK Ambiental, que está atuando há dois meses na Região Metropolitana de Maceió, registrou 132 reclamações. Em terceiro lugar, está a Equatorial, com 129 reclamações feitas ao Procon. Em 2020, a concessionária de energia elétrica registrou 593 reclamações, ocupando a primeira posição do ranking.
As reclamações recebidas pelo órgão são categorizadas em sete áreas, que são apresentadas a partir do maior número de ocorrências: Assuntos financeiros, Produtos, Serviços Essenciais, Serviços Privados, Saúde e Alimentos.
Em defesa do consumidor
Em entrevista à Agência Tatu, o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Rafael Acioli, explica que sempre que o consumidor tiver algum direito seu violado ou sentir lesado, é importante comunicar aos órgãos de proteção ao consumidor. “O Procon atua na esfera estadual e municipal, então quando o cliente se depara com algum abuso, com alguma violação de direito dele, o recomendado é que ele procure o Procon para passar a informação e certificar se aquilo é uma violação ou se aquilo é um abuso de direito”.
O advogado ainda pontuou a diferença entre as decisões judiciais referentes ao direito do consumidor e as ações do Procon. “O Judiciário é responsável por analisar aquela situação e apresentar uma sentença, que é uma decisão em virtude daquele determinado caso. O Procon tem o poder de fiscalização e autuação, então nunca será proferida uma sentença ou decisão condenando a indenizar e reparar”.
O outro lado
A reportagem da Agência Tatu entrou em contato com as assessorias de comunicação da Casal, BRK Ambiental e Equatorial em Alagoas.
Em nota, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informou que considera que o número de reclamações é baixo quando se refere ao número de ligações de água que eram de responsabilidade da empresa até o fim de junho deste ano: 400 mil. A Casal reforçou ainda que o trabalho em prol da população é diário, não tendo parado em nenhum momento mesmo em meio a pandemia, já que presta um serviço essencial. Veja a nota na íntegra no fim da matéria.
Também por meio de nota, a BRK Ambiental informou que tem atendido às solicitações dos clientes, que está à disposição da população para resolução das demandas e comprometida com os investimentos que irão melhorar os serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió. Veja a nota na íntegra no fim da matéria.
Entramos em contato também com a assessoria da Equatorial Alagoas, mas até a publicação desta matéria não recebemos o posicionamento das empresa.
Contato
O Procon Alagoas pode ser acionado de forma gratuita por meio do número 151 e pelo WhatsApp através do (82) 98876-8297. Presencialmente o atendimento é apenas com agendamento, que pode ser feito através do site: agendamento.seplag.al.gov.br.
Nota Casal
À Agência Tatu de Jornalismo:
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ressalta que, até o dia 30 de junho de 2021, atendia diretamente a cerca de 2 milhões de pessoas em 77 cidades, possuindo ao todo mais de 400 mil ligações de água. Portanto, 249 reclamações no Procon ao longo de todo o ano de 2020, em um universo de mais de 400 mil ligações, é um número que consideramos baixo. O mesmo destacamos a respeito de 227 reclamações em 2021 (até o dia 31 de agosto).
Por outro lado, reforçamos que o trabalho da Companhia é diário em prol da população. Em 2020, ano de início da pandemia, não paramos em nenhum momento, pois prestamos um serviço essencial para todos. Inclusive, em 2020, aumentamos nossa produção de água em relação a 2019. Conseguimos ofertar aos alagoanos 56 bilhões de litros de água tratada e de qualidade, com foco em garantir saúde, bem-estar, conforto e qualidade de vida para a sociedade. Nossas estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, sem intervalos.
Reforçamos que mantemos escritórios para atendimento presencial em todas as 67 cidades atualmente atendidas pela Casal com distribuição de água, que funcionam de segunda a sexta-feira, em horário comercial, onde os nossos clientes podem resolver pendências, fazer reclamações e dirimir dúvidas. Diversos serviços e demandas também podem ser solicitados pelos consumidores em nosso Call Center 0800 082 0195, que funciona das 7h às 20h, ou no WhatsApp 98139-9892.
Nota BRK
A BRK informa que tem atendido às solicitações dos clientes e respondido todas as interações via Procon. Parte das questões apresentadas pelo órgão foram provenientes da transição entre Casal e BRK, sendo a maioria delas relacionadas a temas como medição, faturamento e data de vencimento, e todas as questões estão sendo resolvidas junto aos usuários. A BRK reforça que está à disposição da população para resolução das demandas e comprometida com os investimentos que irão melhorar consideravelmente a realidade dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió.
*Estagiária sob supervisão da Editoria