20 de setembro de 2021 12:00 por Da Redação
Uma ação integrada coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) flagrou um homem fornecendo bebidas alcoólicas a duas adoescentes na orla marítima de Maceió. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes pela Polícia Militar de Alagas (PM/AL).
Os agentes também identificaram caso de tráfico de drogas e duas pessoas foram conduzidas para a delegacia pelos militares presentes na operação que ocorreu nesse domingo, 19. A ação foi convocada pela 28ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e contou com o apoio, além da PM, de agentes da Guarda Municipal de Maceió e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O objetivo é garantir a segurança de crianças e adolescentes que frequentam a Rua Fechada no projeto Domingo de Lazer. A fiscalização foi montada após os órgãos envolvidos receberem diversas denúncias de venda e consumo de álcool e drogas para menores de idade na região da orla da Ponta Verde.
O titular da SEMSCS, Thiago Prado, contou que, durante a operação, foram apreendidas e descartadas várias garrafas de bebidas alcoólicas que estavam sendo consumidas por adolescentes.
“O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê crime a venda e fornecimento de bebida alcoólica, mesmo que gratuitamente, para menores de idade com pena prevista de até quatro anos. Além da identificação do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, também orientamos os ambulantes para que não realizem a venda desses produtos para menores de idade”, destacou Thiago Prado, ao afirmar que essa foi apenas a primeira etapa da operação.
Segundo o coordenador de fiscalização da 28ª vara da infância e juventude, essas ações de combate serão permanentes na região, em especial durante o projeto Domingo de Lazer. “A respeito dos adolescentes que foram identificados consumindo bebida alcoólica, os pais dos menores foram chamados e orientados a como proceder. Essas ações são para proteger os menores de abusos que possam ser cometidos seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Humberto Campos.
