COP26

16 de novembro de 2021 8:46 por Fátima de Sá

O que é?

COP é a sigla para a Conferência das Partes – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Anualmente, os países signatários, se reúnem na COP que, excepcionalmente, não ocorreu no ano passado (2020) por conta da pandemia da Covid-19. Assim, neste ano de 2021, ocorreu a COP26, em Glasgow (Escócia) da qual participaram 197 países signatários, no período de 1 a 12 de novembro de 2021.

Histórico

Em 1988, o Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) criaram o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), que passou a ser a fonte para informações científicas relacionadas ao tema.

Como principal instrumento internacional no assunto, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) foi adotado em 1992, durante a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro[i].

Em consequência, foi adotado, em 1997, o Protocolo de Kyoto, no qual se estabeleceram metas obrigatórias para 37 países industrializados e para a comunidade europeia, com vistas à redução das emissões de gases estufas.

Enquanto, em 2002, foi realizada em Johanesburgo (África do Sul), a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, onde se fez um balanço “das conquistas, desafios e novas questões surgidas desde a Cúpula da Terra”. O objetivo era “transformar metas, promessas e compromissos da Agenda 21 em ações concretas e tangíveis”. Assim, os Estados-Membros concordaram com a “Declaração de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e um Plano de Implementação” em que foram detalhadas as prioridades para a ação.

Base para as discussões em Glasgow?

Em 9 de agosto de 2021, foi liberado o mais novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC)[ii], em que se mostra a influência de ações antrópicas no superaquecimento do planeta.

No relatório, constata-se que, entre 2011 e 2020, a média da temperatura global atingiu 1,09^oC  acima dos níveis pré-industriais. Por isso, afirmou-se que “estamos vivendo a última janela de oportunidades para a tomada de ação em direção a uma mudança urgente e necessária para conter as mudanças climáticas”.

Na véspera da COP26, o Greenpeace afirmou: “A Conferência que se aproxima é de suma importância porque estamos na última década para juntar esforços e evitarmos que os impactos do aquecimento global sejam ainda mais perversos. Estamos falando sobre desastres naturais inimagináveis, eventos externos cada vez mais intensos e frequentes, elevação do nível do mar e perda irreparável da biodiversidade”.

Ao mesmo tempo, com base nos dados do relatório do IPCC, o Secretário Geral da ONU alertou[iii]: “Os alarmes de emergência estão soando, e a evidência é irrefutável… o aumento médio das temperaturas globais está ‘perigosamente próximo’ [teto estabelecido no Acordo de Paris = 1,5^oC acima dos níveis pré-industriais].

Balanço Final da COP26

Segundo Fabiana Alves, coordenadora da campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, o texto final de Glasgow reforça o compromisso dos países para a redução de emissões de gases do efeito estufa, mas não cumpre a meta de 1,5^oC[iv]. Segue o balanço sobre o texto final da COP26, feito pelo Greenpeace:

• Eliminação progressiva dos subsídios ao carvão e aos combustíveis fósseis;
• Apelo para a redução de 45% das emissões globais até o final desta década para o cumprimento da meta da temperatura média do planeta abaixo de 1,5^oC;
• O texto traz alguns progressos para a adaptação climática: a) Os países desenvolvidos finalmente começam a responder aos apelos dos países em desenvolvimento por financiamento e recursos para lidar com o aumento das temperaturas; b) Reconhecimento de que os países em situação de vulnerabilidade estão sofrendo perdas e danos reais com a crise climática, mas o que foi prometido até agora ainda está longe das necessidades dos territórios.
• “Apesar de alguns aparentes avanços, a Conferência impulsionou falsas soluções, como esquemas de compensação de carbono que acabaram ganhando espaço colocando em risco o meio ambiente, os povos tradicionais e a meta de 1,5^oC.
• O Brasil deixa a COP26 com a assinatura de dois acordos e o compromisso de revisão das metas de emissão.

As promessas brasileiras

Ainda de acordo com o Greenpeace, as promessas brasileiras foram:

• Revisão das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas): tornar-se carbono neutro até 2050 e cortar em 50% as emissões até 2030. O governo promete atingir a meta por meio de compensações (não de corte das emissões), ou seja, “os grandes poluidores continuarão poluindo”, comprando créditos de carbono;
• Redução em 30% da emissão de metano até o final da década (2030). O país precisará diminuir seu rebanho bovino, principal emissor desses gases (70% das emissões de metano);
• Fim do desmatamento até 2030. Reconhece o Greenpeace que essa meta, na prática, dá “luz verde a mais uma década de destruição da floresta”.

Fiquemos de olho …

Por fim, acompanhemos para ver se as promessas serão cumpridas. No que diz respeito ao Brasil, para quem acompanha o modus operandi desse governo brasileiro, em que a mentira sempre está presente, concordo com a avaliação do Greenpeace, de que haverá avanços na desregulamentação e fragilização da legislação ambiental [“passando a boiada”] e a promoção de ameaças aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

[i] A ONU e o Meio Ambiente. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente. Acesso em: 16 nov. 2021.

[ii] AR6 Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Disponível em:  https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/#FullReport. Acesso em: 15 nov 2021.

[iii] Aquecimento global atinge níveis sem precedentes e dispara “alerta vermelho” para a humanidade. Disponível em:   https://brasil.un.org/pt-br/139401-aquecimento-global-atinge-niveis-sem-precedentes-e-dispara-alerta-vermelho-para-humanidade. Acesso em: 15 nov. 2021.

[iv] COP26 chega ao fim, mas ainda há muito a ser feito. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/cop26-chega-ao-fim-mas-ainda-ha-muito-a-ser-feito/. Acesso em: 15 nov. 2021.