11 de dezembro de 2021 12:46 por Thania Valença
A população do município alagoano de Piaçabuçu, no Litoral Sul do estado, vinha sendo ludibriada com a oferta de cursos irregulares de Educação Física, por instituições de ensino superior sem registro no Ministério da Educação (MEC). Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Faculdade Montenegro, da Bahia, Faculdade Ecoar (Faeco), do Rio Grande do Sul, e Centro Universitário Inta (Uninta), do Ceará, que deverão devolver o dinheiro das vítimas, alunos matriculados nos cursos, presenciais e à distância.
As mensalidades do curso de Educação Física podem custar de R$ 485 até R$ 1.600. Os preços variam conforme a instituição de ensino, a unidade escolhida, o turno e a habilitação escolhida (bacharelado ou licenciatura).
Segundo as investigações do MPF, as Faculdades Montenegro e Faeco atuaram em parceria e ofertaram o curso de Educação Física sem o devido credenciamento junto ao MEC. Já o Centro Universitário Inta, não tinha sequer autorização para ofertar vagas de graduação em Piaçabuçu, seja na modalidade presencial ou à distância.
A ação contra as três instituições (Faculdade Montenegro, Faeco e Uninta), foi ajuizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, e decorre das apurações do inquérito civil de nº 1.11.001.000299/2020-15. O inquérito foi aberto pela MPF após a emissão de registros profissionais no Conselho Regional de Educação Física (CREF19/AL) de pessoas com diplomas oriundos de faculdades irregulares.
De acordo com a procuradora Niedja Kaspary, a oferta irregular do curso de educação física no município de Piaçabuçu configura fraude, tendo em vista a ausência de credenciamento de todas as empresas educacionais.
“Consoante todo o acervo probatório reunido no inquérito civil em referência, depreende que a conduta da Faculdade Montenegro, Faculdade Ecoar-Faeco e da Uninta fere o Código de Defesa do Consumidor, farta legislação infraconstitucional e resoluções do MEC e do CNE/CES, lesando centenas de alunos que desprenderam tempo e dinheiro em cursos inválidos de graduação. Assim, em última análise, o objetivo da presente demanda é a intervenção judicial com determinações às demandadas para que interrompam imediatamente os cursos irregulares que estão sendo ministrados e indenizem os alunos enganados”, afirmou Kaspary.
Por fim, a procuradora da República requer a indenização, por danos morais e materiais, a todos os alunos e ex-alunos dos cursos ofertados na cidade de Piaçabuçu, em razão do não atendimento aos critérios legais para prestação de cursos à distância. O MPF pede, ainda que Faculdade Montenegro, Faculdade Ecoar-Faeco e da Uninta sejam proibidas de ofertar novos cursos e de realizar matrículas ou vestibulares para novos alunos, e que os diplomas irregulares da Uninta sejam cancelados.
Confira a íntegra da Ação civil pública nº 0818548-85.2021.4.05.8000, tramitando na 4ª Vara Federal em Alagoas, ajuizada em 03/12/2021.
Com Assessoria
