quinta-feira 25 de julho de 2024

CNJ e Ufal discutem parceria para regularização fundiária em áreas destruídas pela Braskem

Foco é garantir a titularidade das habitações de famílias que não conseguiram negociar indenizações com a empresa porque viviam em moradias precárias nas áreas afetadas pela subsidência do solo

14 de dezembro de 2021 12:18 por Da Redação

Representantes da Ufal e do CNJ se reuniram em Maceió | Ascom Ufal

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se nessa segunda-feira (13), em Maceió, com o reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), professor Josealdo Tonholo.

O objetivo da visita foi estabelecer parceria para executar o processo de regularização fundiária dos imóveis atingidos pelo afundamento dos bairros de Maceió provocado pela mineração de sal-gema da Braskem.

Segundo a ministra, o foco desta ação é garantir a titularidade das habitações de famílias que não conseguiram negociar indenizações com a Braskem porque viviam em moradias precárias nas áreas afetadas pela subsidência.

“Este é um problema complexo e estamos estabelecendo parcerias para tirar essas famílias da invisibilidade em que se encontram, garantindo a elas o direito à negociação de reparação junto à empresa”, destacou.

De acordo com o reitor, a Ufal está disposta a colaborar com esse trabalho. “É fundamental avançar nesse levantamento técnico, para ter conhecimento de quantas famílias foram atingidas pela subsidência, quantas foram indenizadas e quantas sequer têm como regularizar a situação fundiária para obter a indenização correspondente ao dano causado pela mineração nessa área urbana”, disse Josealdo Tonholo.

Representantes da Ufal e do CNJ se reuniram em Maceió | Ascom Ufal

Situação é muito grave

A gravidade do impacto da subsidência foi destacada em várias intervenções. Segundo o desembargador Marcelo Berthe, essa é a maior área de afundamento causado por mineração registrada no mundo em uma capital. “Temos o caso da cidade de Berezniki, na Rússia, e também uma área quilombola na Bahia, mas nesta proporção, numa área densamente povoada, em uma capital de Estado, é o caso mais grave no mundo”, destacou.

Embora o foco da ação proposta durante a reunião seja a regularização fundiária dos imóveis não registrados, o professor Kleython de Araújo ressaltou a complexidade da situação. “É importante que essas famílias possam exigir suas indenizações, mas os prejuízos causados vão muito além das moradias populares. Uma vida comunitária, de décadas, foi destruída com a evacuação desses bairros”, ponderou o docente.

*Com informações da Ascom da Ufal

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