31 de dezembro de 2021 1:33 por Da Redação
A Prefeitura de Maragogi aprovou, na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que atualiza o Código Tributário do Município. Dentre as atualizações, a lei aprovada institui e integra o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) ao Sistema Tributário Municipal Maragogi, além de reduzir a alíquota do ISS para os meios de hospedagens da cidade.
A aprovação do projeto de lei faz parte do pacote de ações, que têm o intuito de fomentar o crescimento e a integração com os meios de hospedagens e todo o trade turístico. “Este trabalho visa a diminuição do impacto tributário, dando condições para que se faça as políticas públicas e, ao mesmo tempo, contemple toda a cadeia produtiva ao diminuir a onerosidade do custo”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Vargas.
“Todos sairão ganhando com a diminuição da alíquota de ISS a partir do mês de janeiro de 2022. Agradecemos a importante parceria dos hotéis associados ao CVB, ao Prefeito Sérgio Lira e todos os vereadores do Município de Maragogi”, salientou Farid Daher, presidente do Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau.
