22 de janeiro de 2022 1:44 por Marcos Berillo
Os empresários vitimas da Braskem sofreram outro revés, desta vez, no campo fiscal. O decreto que o governo do Estado publicou em 2020, concedendo anistia e remissão dos créditos até R$ 100 mil decorrentes do ICMS, não foi regulamentado.
Agora, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) cobra o pagamento do imposto aos empreendedores que tiveram de fechar os seus negócios à força após a evacuação do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto devido ao afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema.
Segundo o presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, a Sefaz não aceita a aplicabilidade do Decreto de nº 72.436/2020 e deu um prazo até a próxima terça-feira, 25, para eles quitarem o débito. “É um retrocesso!”, afirma Sampaio.
Essa deve uma das questões que a Associação dos Empreendedores levará para a reunião virtual com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcada para esta quarta-feira, 26, às 16 horas. Este será o terceiro encontro das vítimas da Braskem com a entidade, desde 2019. No entanto, de acordo com Alexandre Sampaio, as outras duas reuniões não tiveram resultados concretos.
“Agora, eles nos convidaram para discutir alguma coisa sobre regularização fundiária e eu disse que iria participar para discutir outros assuntos, porque não faz sentido nenhum falar em regularização fundiária para imóveis que já são posse da Braskem. Para a empresa se beneficiar e ganhar tudo limpinho na mão dela?”, questionou o empresário.