Defensoria recorrerá de decisão que cancela concurso da PC/AL

No recurso, consta que os juízes Manoel Cavalcante e Ester Manso analisaram situações idênticas nos casos dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, acolhendo o pleito da Defensoria

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Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vai recorrer da decisão da Justiça que manteve o cancelamento do concurso público da Polícia Civil de Alagoas. O certame foi cancelado em outubro do ano passado, após a Operação Loki ter apontado que houve fraude no processo seletivo. No total, 12 pessoas foram presas em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe.

Para a Defensoria, a repetição das etapas, antes da conclusão das investigações, pode tornar a situação atual ainda pior, caso o inquérito confirme o relatório preliminar do Cebraspe e as investigações iniciais, no sentido de possível delimitação dos fraudadores para alguns cargos.

“Não se discute a existência de fraude. A questão é se ela pode ser delimitada. Se sim, a lei do concurso manda que elimine os fraudadores e siga o certame com os aprovados por mérito. Por ora, as investigações apontam que, para alguns cargos, elas podem ser delimitadas, sim, fato que retira a necessidade de anulação das etapas”, destacou o defensor público Ricardo Melro, autor da ação.

No recurso, ainda consta que os juízes Manoel Cavalcante e Ester Manso analisaram situações idênticas nos casos dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, acolhendo o pleito da Defensoria. Destas decisões, a Seplag informou que não recorrerá, aceitando-as, o que traz a segurança de que a medida cautelar é urgente e adequada.

Na ação, a instituição demonstrou que a Seplag motivou seu ato de cancelando nas investigações da polícia, dizendo que elas eram claras no sentido que seria impossível identificar os fraudadores, porém, não é isso que consta no inquérito.

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