23 de fevereiro de 2022 12:39 por Geraldo de Majella
Marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro, a escuta pública que deveria discutir o plano de intervenções sociais, econômicas, urbanísticas e patrimoniais a ser empreendido pela Braskem nas áreas afetadas por seu mega crime socioambiental em Maceió, está eivada de controvérsias.
Sob o controle da Diagonal, empresa terceirizada pela petroquímica, o processo participativo está com sua legitimidade sendo questionada por diversas organizações da sociedade civil, que alegam ter sido impedidas de comparecer ao evento.
As lideranças expõem que, ao se candidatar para participar presencialmente da escuta pública — ainda no dia 11 de fevereiro, quando a Braskem abriu as inscrições —, depararam-se com a informação de que as vagas já estavam preenchidas, uma inverdade. Prova disso é que, no dia 21 de fevereiro, alguns setores da sociedade receberam convite para participar do evento, como se pode ver abaixo. Um enorme desrespeito com profissionais, técnicos, refugiados ambientais da Braskem, autoridades, estudiosos de todas as áreas, enfim, com toda a população alagoana, em clara tentativa de estabelecer um modelo controlado e antidemocrático de execução do evento. Verdadeira imoralidade!
A atitude maliciosa da Diagonal torna-se ainda mais concreta a partir da recomendação — em tom de ameaça — que acompanhou o convite enviado, com a clara intenção de manobrar as vagas a seu bel prazer contra o interesse público dos maceioenses.
Agora, novas peças surgem nesse quebra-cabeça. Após seguidas matérias publicadas nos jornais locais, vindas de setores da sociedade alagoana que resistem aos desmandos da Braskem, a Prefeitura de Maceió, afinal, resolveu se posicionar com um longo documento técnico explicitando as enormes fragilidades do que a Diagonal está chamando de “plano sociourbanístico”. Assinado pelo Coordenador Geral do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, o documento evidencia que o tal plano se trata de um amontoado desorganizado de informações que não levam a lugar algum. Segundo o pronunciamento do poder municipal, trata-se apenas de “uma apresentação de imagens com tópicos e frases”.
Nesse sentido, as lideranças fazem coro à solicitação da Prefeitura de suspender o evento e rever os processos que devem culminar na realização de intervenções sociourbanísticas nos bairros afetados. É condição razoável da observação da função pública, enquanto representantes do interesse da coletividade, que se considere o que vem sendo tratado em várias matérias e artigos, nos quais se levantam questionamentos, incluindo evidências de ilegitimidade desse processo e da qualidade do produto que está sendo entregue a Maceió.
É hora de Ministério Público Federal, Governo de Alagoas e Prefeitura de Maceió se manifestarem de forma clara contra essa escuta pública — totalmente contrária aos interesses de Maceió. Faz-se absolutamente necessário que essa reunião seja suspensa de imediato para que as forças vivas e reunidas da sociedade local definam um modelo democrático para as devidas intervenções na capital. Essa responsabilidade está vinculada diretamente ao MPF, parte do acordo socioambiental assinado em 30 de dezembro de 2020 com a Braskem, e subsidiariamente — já que, estranhamente, não foram partes do acordo — ao Governo do Estado de Alagoas e à Prefeitura de Maceió.
A desconfiança da sociedade civil sobre o processo — eivado de irregularidades — não foi em vão. A suspeita da tentativa de controlar a “escuta pública” por parte da Braskem e da Diagonal está comprovada aqui. E, agora, Maceió confia e espera a firme atitude dos entes públicos municipais, estaduais e federais para o enfrentamento da conduta obscura da Braskem e de sua contratada nesse lamentável episódio.
Fonte: Assessoria