Os Conselhos Tutelares da capital estarão funcionando em sistema de plantão neste carnaval, de olho no combate ao trabalho infantil e de outras violações aos direitos das crianças e adolescentes.
Durante as festas, em cada região de abrangência, haverá um conselheiro tutelar de plantão. Além do Conselho Tutelar, a população pode denunciar a violação de direitos, diariamente, através do Disque 100.
A Secretaria Municipal de Assistência Social trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos, atuando para a diminuição dos casos.
O que é o trabalho infantil
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
Conselhos Tutelares
Conselho Tutelar RA I
Rua Esmeraldino Marinho Spindola Sobrinho, nº 200, no Poço
Telefone: (82) 3312-5935
Bairros de atuação: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeira e Pajuçara
Conselho Tutelar RA II
Rua Marquês de Pombal, 32 – Vergel do Lago
Telefone: (82) 3312-5936
Bairros de atuação: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.
Conselho Tutelar RA III
Rua Coronel Lima Rocha, 814 – Pinheiro
Telefone: (82) 3312-5937/ 98752-6354/ 98752-6353/ 98882-8110/ 98882-8103/ 98752-6357
Bairros de atuação: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis
Conselho Tutelar RA IV
Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro
Telefone: (82) 3312-5938
Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Jardim Petrópolis I e II, Fernão Velho e Rio Novo
Conselho Tutelar RA V
Rua Dom Avelar Brandão, nº 301 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa
Telefone: (82) 3312-5939
Bairro de atuação: Jacintinho e Feitosa
Conselho Tutelar RA VI
Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 287 – Cruz das Almas
Telefone: (82) 3312-5940
Bairros de atuação: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca
Conselho Tutelar RA VII
Rua São Paulo, nº 2 – Tabuleiro dos Martins
Telefone: (82) 3312-5941
Bairros de atuação: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro dos Martins
Conselho Tutelar RA VIII
Conjunto Graciliano Ramos, Nº 1153, Quadra E 03 – Cidade Universitária
Telefone: (82) 3312-5942
Bairros de atuação: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares
Conselho Tutelar RA IX
Conjunto Benedito Bentes II, Rua C08 – Benedito Bentes
Telefone: (82) 3312-5943
Bairros de atuação: Benedito Bentes II
Conselho Tutelar RA X
Conjunto Benedito Bentes I, Avenida Pratagy – Quadra A-6, nº 351 – Benedito Bentes.
Telefone: (82) 3312.5944
Bairros de atuação: Benedito Bentes I