A CONTA CHEGOU: destruição ambiental

6 de março de 2022 7:34 por Fátima de Sá

Observatório do Clima

No início do mês passado (fev/2022), o OC disponibilizou a publicação[ii] que traz o título “A CONTA CHEGOU: o terceiro ano de destruição ambiental sob Jair Bolsonaro”.

E de que conta fala a publicação? Dos indicadores de ações da destruição ambiental deste (des)governo que só enganou os incautos, pois se havia eleitores que não conheciam sua trajetória no Congresso Nacional em quase 30 anos, não faltou aviso. Aliás, ele mesmo disse em alto e bom som que seu governo veio para destruir.

As principais contas

1. O desmonte ambiental acelerado praticado desde 2019, que sepultou qualquer esperança de controle do desmatamento no país – e, portanto, de emissões de gases de efeito estufa – enquanto Jair Bolsonaro estiver no governo;

2. O dano irrecuperável à imagem internacional do Brasil. A ocultação dos dados de desmatamento foi a gota d’água para os parceiros internacionais do Brasil e os importadores preocupados com biodiversidade, clima e direitos humanos”.

 APPs em zonas urbanas

Os autores chamam atenção para uma decisão tomada no Congresso Nacional no ano passado, que “enfraqueceu a principal lei de proteção às florestas do Brasil”. Agora, o Código Florestal não regula mais as áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana. Dessa forma, “cada prefeito passa a ser livre para arbitrar sobre a proteção de margens de rios, topos de morro, restingas e mangues nas cidades. Especuladores imobiliários poderão, por exemplo, ocupar as margens do rio Tapajós em Alter do Chão, no Pará, para construir resorts”.

A farra tem muitos parceiros no Congresso Nacional

No entanto, toda essa “farra” vem contando com a participação da maioria do(a)s parlamentares. Esses, embora tenham sido eleitos pelo povo, têm aprovado pautas que agradam o governo e os interesses de alguns grupos (como é o caso da bancada BBB = Bala, Bíblia, Boi).

As votações têm sido feitas sem qualquer cerimônia – certamente apostando na “falta de memória” dos eleitores – e demonstrando nenhuma responsabilidade social. Para esses, pouco importam os prejuízos causados à grande massa de trabalhadores com as reformas trabalhistas e da previdência, assim como têm ignorado a proteção ambiental.

O presidente da Câmara Federal tem sido ágil e sagaz pautando “bombas socioambientais” em regime de urgência, em horários nada convencionais, fazendo ouvidos surdos para a luta das comunidades tradicionais, para o clamor das organizações ambientalistas e para a comunidade científica. Este senhor tem sido um verdadeiro trator “passando boiadas” que interessam ao governo irresponsável e à pauta neoliberal, haja vista os Projetos de Lei que tratam de acabar com o licenciamento ambiental e aquele que anistia a grilagem e premia o roubo de terras.

Ambientalismo de Resultados

Com o título “Ambientalismo de Resultados”, os autores falam do desmatamento de dois dos principais biomas brasileiros: a Amazônia e o Cerrado. Por exemplo, desde 2019, na Amazônia foi desmatada “uma área maior do que a Bélgica”. Não por acaso, dados da Global Forest Watch mostram que “perdemos um campo de futebol de Floresta Tropical Primária a cada 6 segundos em 2019”[iii]. Por outro lado, no Cerrado, registrou-se “o maior desmate acumulado medido no bioma desde 2016”.

O desmatamento também provocou um aumento de emissões de gases de efeito estufa. Ao contrário do que aconteceu em outros países durante a pandemia, o país entrou “na contramão do planeta”, ficando em desvantagem no Acordo de Paris. “É o maior montante de emissões desde 2006”. As agressões ao meio ambiente e a cultura da mentira (tão comum a esse governo) acabou afetando a credibilidade internacional do país, e “o governo brasileiro simplesmente parou de ser escutado”.

A Consolidação do Desmonte

“A CONSOLIDAÇÃO DO DESMONTE” é ampla. Começou com um ministro do Meio Ambiente que era inimigo do meio ambiente. Inclusive, ele foi acusado de favorecer criminosos ambientais, além de se envolver em contrabando de madeira ilegal. Por isso, um ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que o titular da pasta do Meio Ambiente e os funcionários envolvidos são suspeitos de integrar o que a Polícia Federal chama de “grave esquema criminoso de caráter transnacional”.

Mas, quais providências foram tomadas a esse respeito? O afastamento tanto de funcionários do Ibama que fizeram denúncias de irregularidades quanto de delegados que atuaram no caso.

Entre perseguições a quem fez o trabalho de investigação e denúncia, e morosidade nas apurações, tudo parece ter acabado em pizza. O OC informa que “em janeiro de 2022, a pizza de Ricardo Salles ganhou uma última pitada de orégano: a madeira apreendida na Handroanthus foi liberada por um desembargador do TRF-1, que concorre a uma vaga no STJ e depende da indicação do presidente.

Aumento da destruição e redução dos autos de infração

Enquanto “a boiada passava”, houve uma “redução dos autos de infração por crimes contra a flora”, assim como embargos e apreensões realizados por fiscais. Em outras palavras, o subtítulo diz tudo: Ibama paralisado! E não acaba aí. Os principais cargos da diretoria do Ibama responsável pela fiscalização, e que eram ocupados por servidores experientes, “foram loteados entre policiais militares e integrantes das Forças Armadas indicados pelo ministro da pasta.

Dinheiro? Pra que gastar?

O uso do dinheiro destinado à pasta é outro ponto a ser analisado. Mesmo havendo recursos para “reforçar o combate ao desmatamento em 2021”, o Ibama usou menos da metade até o final do ano. Quanto à verba destinada à prevenção e controle de incêndios florestais, foram liquidados somente 70% dos recursos. “No ICMBio, a liquidação foi de 73% (R$ 63,7 milhões) do orçamento autorizado para fiscalização e controle de incêndios”.

Ainda mais, “ao sancionar o orçamento para 2022, o presidente da República vetou R$ 17,2 milhões para ações de prevenção e combate a incêndios do Ibama, que correspondem a um quarto do valor que havia sido aprovado pelo Congresso (R$ 67,2 milhões) para essa atividade. O corte total no orçamento ambiental foi de R$ 35 milhões, incluindo recursos para biodiversidade e recuperação ambiental.

Lorotas do (des)Governo

São destacadas também: 1. A pífia e dispendiosa operação militar na Amazônia, comandada pelo vice-presidente da República, que reconheceu o fracasso da missão; 2. A encenação de um concurso para preenchimento de cargos no Ibama e no ICMBio; 3. A cilada do programa “Adote um Parque”, de privatização de Unidades de Conservação (UCs), idealizado também pelo ministro que planejou a passagem da boiada.

Ele prometeu e está cumprindo

“O CERCO AOS INDÍGENAS” é outro capítulo que denuncia: “Duas das maiores obsessões de Jair Bolsonaro, o enriquecimento fácil com garimpo e o ódio aos povos indígenas, se combinaram em 2021 numa série de eventos e imagens chocantes”.

Por exemplo, a terra dos Yanomami foi invadida por 20 mil garimpeiros. Esse é um retrato do planejado por esse ser que comanda o (des)governo, com mortes de indígenas e destruição de suas terras. Há fortes conexões entre a exploração e empresas envolvidas com compra e exportação de ouro.

“O número de terras indígenas com alertas de desmatamento cresceu 31% em 2020 na comparação com o ano anterior…”. O que ficou conhecido como “marco temporal” é mais uma ameaça aos povos originários, e continua sem definição, aguardando decisão do STF.

“Desvio de Funailidade”

A tragédia só aumenta para os povos indígenas, pois quem preside a Funai é um ex-assessor de ruralistas. A Funai é a instituição que “em tese deveria proteger os indígenas”, mas passou a persegui-los em 2021. Além de não demarcar terras, como manda a Constituição, o presidente cumpre promessas de campanha eleitoral e tenta reduzir as já demarcadas.

“Destruindo tudo enquanto há tempo”

A destruição vai desde a entrega da Petrobrás à destruição da saúde da população com a oferta de agrotóxicos na mesa do brasileiro. “A coroar o esforço de “passar a boiada” está o maior número de agrotóxicos liberados de toda a série histórica. Em três anos de governo foram aprovados 1.552 novos produtos. Cerca de um terço desses agrotóxicos é proibido na União Europeia por causa dos riscos à saúde e ao meio ambiente.”

“A BOIADA NO CONGRESSO”:

LIRA, PACHECO E O COMBO DA MORTE” – O retrocesso pode ser constatado em vários Projetos de Lei (PL): PL 2633/2020 – Grilagem; PL 510/2020 – Grilagem; PL 3.729/2004 – Licenciamento ambiental; PL 490/2007 – Alteração na demarcação de Terras Indígenas (TIs); PL 191/2020 – Mineração em Terras Indígenas; PL 6299/2002 – Liberação de agrotóxicos (PL do veneno); PL 5.544/2020 – Caça; PL 4.546/2021 – Infraestrutura Hídrica; além da Atualização do Código de Mineração (minuta).

O que fazer?

Embora tenham havido reações aos desmandos, o documento do Observatório do Clima finaliza com um alerta: “A mobilização da sociedade, dos consumidores, dos investidores e do Judiciário pode evitar que a conta da devastação neste ano fique ainda mais salgada”.

[i] Sobre o OC. Disponível em: https://www.oc.eco.br/quem-somos/. Acesso em: 13 fev. 2022.

[ii] A publicação encontra-se disponível para download em: https://www.oc.eco.br/a-conta-chegou-o-terceiro-ano-de-destruicao-ambiental-sob-jair-bolsonaro/. Acesso em: 13 fev. 2022.

[iii] Disponível em: https://www.globalforestwatch.org/blog/pt/data-and-research/dados-globais-de-perda-de-cobertura-de-arvore-2019/. Acesso em: 23 fev. 2022.