30 de março de 2022 4:06 por Da Redação
Por lei, o mandato do governador Renan Filho (MDB) termina em 31 de dezembro deste ano. Mas, cumprindo as normas da legislação eleitoral, pois pretende disputar mandato de senador da República, ele se desincompatibiliza do cargo no sábado, 2. Como o estado não tem um vice-governador, pois Luciano Barbosa, rompendo com Renan Filho, se elegeu prefeito de Arapiraca, caberá à Assembleia Legislativa Estadual a escolha do chefe do Executivo por conta da vacância durante o mandato.
Com isso, os alagoanos terão, a partir do domingo, 3, um “governo tampão”.
Aliás, dois períodos de governo temporário marcam este final de gestão. Antes da eleição na Assembleia Legislativa, que deve ocorrer em 30 dias, o governador de Alagoas será o presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargador Klever Rêgo Loureiro.
Na sequência, assumirá o cargo o nome escolhido pelos deputados estaduais. Um dos mais cotados para o mandato-tampão é o deputado Paulo Dantas (MDB), que foi prefeito do município de Batalha por dois mandatos consecutivos (2005 a 2012). Em 2018, se elegeu deputado estadual.
Eleição indireta
Após a renúncia de Renan Filho, configura-se a vacância dos cargos de governador e vice-governador, cabendo à Assembleia Legislativa realizar eleição para preenchimento desses cargos. Conforme a Lei nº 8.576, de 19 de janeiro de 2022, a escolha do novo chefe do Executivo alagoano pelos deputados estaduais será em 30 dias, contados a partir da renúncia.
Para garantir transparência ao processo indireto, a votação seja nominal e aberta, numa sessão com a finalidade exclusiva de escolha do governador e do vice.
Um detalhe importante nesse processo é considerar que, nessa eleição indireta, qualquer cidadão alagoano pode postular o cargo de governador ou vice.