19 de maio de 2022 1:15 por Da Redação
A Lei Antidrogas, vigente no país, proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas. A exceção são as plantas de uso exclusivo em rituais religiosos ou para fins medicinais e científicos que, mesmo assim, são importadas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica produtos oriundos da Cannabis sativa como medicamentos, mas autoriza a importação deles com receita médica.
Entretanto, o cultivo de Cannabis sativa, planta que produz a maconha, para fins medicinais, segue em discussão nas casas legislativas de todo país. No ano passado, por exemplo, a Câmara dos Deputados, aprovou parecer favorável à legalização do cultivo da Cannabis no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
O tema é bastante polêmico, e tem suscitado debates acalorados entre correntes favoráveis e contrárias a essa liberação. O problema é que um lado e o outro têm sempre posição extrema, defendendo a legalização completa e a proibição total do consumo, respectivamente.
Seja qual for a posição, os que defendem a liberação do canabidiol para uso exclusivamente medicinal ganharam apoio na Assembleia Legislativa de Alagoas. Nesta quarta-feira, 18, na primeira sessão em que participou depois de assumir o mandato, o deputado Lobão (MDB) usou a tribuna para anunciar que vai protocolar requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater sobre o uso do canabidiol na produção de medicamento.
“Nosso objetivo é permitir acesso mais barato deste medicamento para pacientes com Alzheimer ou Parkinson, por exemplo”, disse o deputado, explicando a posição favorável à liberação do uso da Canabbis conforme a exceção prevista na Lei Antidrogas.
O parlamentar argumentou que, usado para enfrentamento de várias doenças (segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações), o canabidiol só existe importado, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, a preços impraticáveis para a população mais pobre.
Lobão revela que encontrou pessoas na periferia de Maceió usando outros medicamentos, que custam mais de R$ 800. “Alguém com Parkinson, que recebe um salário mínimo, não tem acesso ao tratamento. Criança autista de pais com baixa renda também não têm acesso”, reclamou.
Para o deputado, ao invés de importar do Canadá, Estados Unidos ou Israel, países produtores de medicamentos a base do insumo da Cannabis, o Brasil, e Alagoas, poderiam fabricar não só para sua população, como também exportar para outros países. “Proponho uma audiência pública com participação de especialistas alagoanos e pessoas que fazem uso do medicamento, para que possam dar seu testemunho e informar dos resultados positivos do canabidiol”, declarou o deputado.
Nessa mobilização, Lobão recebeu o apoio de vários parlamentares, entre estes o deputado Cabo Bebeto (PL). Em aparte, Bebeto lembrou que já abordou o tema em live com vários médicos, onde pais de crianças com problemas sérios de saúde testemunharam sobre resultados positivos observados após o uso do canabidiol.
O parlamentar do PL ressaltou sua posição contrária ao uso da maconha para outros fins, mas deixou claro que é preciso discutir o uso medicinal do canabidiol, sem criar “cortinas de fumaça” para tentar incluir no debate a liberação das drogas. “Tenho posicionamento totalmente contrário a liberação das drogas. O debate que defendemos é sobre o uso da cannabis pela medicina” – afirmou Cabo Bebeto.
A proposição do deputado Lobão recebeu ainda o apoio dos deputados Ricardo Nezinho (MDB) e Cibele Moura (MDB).
Com Agência ALE/ALE e Agência Câmara de Notícias